Juiz suspendeu processo licitatório e pedido de liminar foi do Sincop.
Sindicato alegou irregularidades no edital para contratação de empresa.
A Justiça determinou neste domingo (5) a suspensão de uma licitação referente a uma obra de mobilidade urbana em Cuiabá atendendo a um pedido de liminar do Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Mato Grosso (Sincop), que ingressou com um mandado de segurança no sábado (4). O projeto para a construção de uma trincheira na Avenida Miguel Sutil, entre o Centro de Eventos do Pantanal e a Rua General Ramiro de Noronha, próximo ao trevo que dá acesso ao bairro Santa Rosa, faz parte do cronograma de obras que visam preparar a capital para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014. A obra está avaliada em R$ 109 milhões.
O juiz plantonista do Fórum Cível da Comarca de Cuiabá, Gilperes Fernandes, disse na decisão que no dia 31 de janeiro deste ano houve alteração no edital 007/2011, modalidade concorrência pública, por causa de equívoco sobre a comprovação da capacidade técnica das empresas concorrentes.
No entanto, segundo ele, se manteve indevidamente a data inicial para a entrega das propostas e documentações, nesse caso nesta segunda-feira (6). Ele pontua que, desse modo, havia possibilidade de ocorrer uma lesão irreversível ao direito do Sindicato, seja de ordem patrimonial, funcional ou moral. "Pelo exposto, defiro a liminar para que seja suspensa a sessão de recebimento dos envelopes de documentações e propostas", decidiu o magistrado.
A assessoria da Secretaria Extraordinária das Obras da Copa (Secopa) informou ao G1 que a instituição já foi notificada da decisão e não irá realizar a sessão de abertura dos envelopes de propostas prevista para esta segunda-feira. Ainda de acordo com a Secopa, a Procuradoria Geral do Estado deve recorrer da decisão.
O assessor jurídico do Sindicato, José Carlos Guimarães Júnior, afirmou que existem várias irregularidades no edital do processo licitatório, entre elas a exigência de vários atestados técnicos que, segundo ele, são desnecessários para o serviço solicitado. "Eles atestaram nossa impugnação, mas não reabriram o prazo para recurso", pontuou o advogado.
A obra de desbloqueio deverá ter 520 metros de extensão ao longo da Avenida Miguel Sutil. Ao todo, estão previstas as construções de três trincheiras para desbloquear as avenidas de Cuiabá e melhorar o trânsito de veículos. O edital estava dividido em quatro lotes.
O juiz plantonista do Fórum Cível da Comarca de Cuiabá, Gilperes Fernandes, disse na decisão que no dia 31 de janeiro deste ano houve alteração no edital 007/2011, modalidade concorrência pública, por causa de equívoco sobre a comprovação da capacidade técnica das empresas concorrentes.
No entanto, segundo ele, se manteve indevidamente a data inicial para a entrega das propostas e documentações, nesse caso nesta segunda-feira (6). Ele pontua que, desse modo, havia possibilidade de ocorrer uma lesão irreversível ao direito do Sindicato, seja de ordem patrimonial, funcional ou moral. "Pelo exposto, defiro a liminar para que seja suspensa a sessão de recebimento dos envelopes de documentações e propostas", decidiu o magistrado.
A assessoria da Secretaria Extraordinária das Obras da Copa (Secopa) informou ao G1 que a instituição já foi notificada da decisão e não irá realizar a sessão de abertura dos envelopes de propostas prevista para esta segunda-feira. Ainda de acordo com a Secopa, a Procuradoria Geral do Estado deve recorrer da decisão.
O assessor jurídico do Sindicato, José Carlos Guimarães Júnior, afirmou que existem várias irregularidades no edital do processo licitatório, entre elas a exigência de vários atestados técnicos que, segundo ele, são desnecessários para o serviço solicitado. "Eles atestaram nossa impugnação, mas não reabriram o prazo para recurso", pontuou o advogado.
A obra de desbloqueio deverá ter 520 metros de extensão ao longo da Avenida Miguel Sutil. Ao todo, estão previstas as construções de três trincheiras para desbloquear as avenidas de Cuiabá e melhorar o trânsito de veículos. O edital estava dividido em quatro lotes.
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