MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Governo não vai deportar haitianos que imigraram ilegalmente, diz MJ


Mais de 300 haitianos chegaram após concessão de visto a 2,4 mil.
Segundo Ministério da Justiça, imigrantes poderão ficar no país.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
O governo brasileiro não irá deportar os mais de 340 haitianos que entraram ilegalmente no Brasil após janeiro deste ano, informou nesta segunda-feira (13) o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
"Há 343 que foram informados que estão irregulares e estão buscando regularização. Estamos, nesse prazo de um mês, tentando encontrar uma solução global para esses haitianos", disse o secretário do Ministério da Justiça, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Barreto se refere aos haitianos que entraram no país após o dia 12 de janeiro, quando o governo anunciou a concessão de 2,4 mil vistos de permanência. Todos os haitianos que haviam entrado no país antes da criação dessa modalidade de visto, cerca de 4,5 mil pessoas, tiveram a situação regularizada.
No entanto, pelo menos 343 haitianos chegaram ao país de forma clandestina, após a mudança de modalidade na concessão de vistos. A maioria está em Tabatinga, município da Amazônia.
"Surgiram matérias da imprensa peruana dizendo que o governo está pensando em deportar de 30 a 40 haitianos. Não é verdade. Conscientes de que há um problema de transição de regime, também estamos verificando de que maneira poderemos regularizar a situação migratória desses haitianos", disse Rodrigo do Amaral Souza, diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores.
Segundo Souza, o Conselho Nacional de Imigração vai apresentar à Casa Civil uma proposta de regularização da situação desses haitianos.

Vistos
Em janeiro, o governo brasileiro anunciou uma nova modalidade de visto para os haitianos. Foi estabelecido um limite de 1,2 mil famílias beneficiadas com vistos de permanência por ano. A solicitação deve ser feita necessariamente na embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti, mas os critérios para obtenção do documento foram reduzidos.
Antes do anúncio da medida, quase a totalidade dos emigrantes do Haiti conseguia permanecer no país após chegar com auxílio dos chamados "coiotes", integrantes de máfias de rotas migratórias ilegais.
A autorização de permanência no Brasil por cinco anos é concedida a qualquer haitiano que possua passaporte e não tenha antecedentes criminais. Não é necessária apresentação de contrato de trabalho com empresa que tenha sede ou filial no Brasil.

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