Governo diz que vai enviar projeto de gratificação a PMs para a Assembleia

Governo reafirma que pagamento do benefício será de forma escalonada.
Data e valores do parcelamento serão inseridos no projeto para votação.

Do G1 BA

Assembleia da Bahia após desocupação na manhã desta quinta-feira (Foto: Egi Santana/G1)

O governo da Bahia afirmou que irá enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, com as datas e os valores do pagamento da Gratificação de Atividade Policial (GAP) IV e V, segundo informações da Secretaria da Casa Civil. A gratificação é um dos principais pontos de negociação entre o governo e os PMs que entraram em greve no último dia 31.
Não há definição de quando o projeto de lei será votado pelos deputados estaduais, que retomam as atividades no dia 15 de fevereiro. Segundo o governo, o projeto é tratado como prioritário e deve ser votado já no primeiro dia de funcionamento do legislativo.
A incorporação do benefício à remuneração mensal faz parte da pauta de reivindicação dos policiais militares, que estão em greve há 10 dias na Bahia. Na manhã desta quinta-feira (9), os manifestantes que estavam amontoados na Assembleia deixaram a Casa. Três foram presos, entre eles, Marco Prisco, considerado líder do movimento, e levados a sede da Polícia do Exército. Ainda não há confirmação sobre o fim da greve.

O impasse ainda existe porque as associações que representam a categoria pedem o pagamento imediato da GAP IV. O secretário da Casa Civil, Rui Costa, alega, no entanto, que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que define o teto do Orçamento, já está comprometida em termos de gastos pessoais. Segundo o secretário, o pagamento parcelado foi sugerido pela categoria e acatado pelo governo.

Desocupação da Alba
O prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, foi liberado na manhã desta quinta-feira (9) pelos policiais militares grevistas que mantinham a ocupação desde 31 de janeiro. O ex-policial militar Marco Prisco, considerado líder do movimento, e o policial Antônio Angelim deixaram o local presos. Até por volta das 8h30, não havia confirmação do fim da greve.
A saída dos manifestantes e as prisões ocorreram após o Jornal Nacional divulgar, na quarta-feira (8), conversas gravadas entre os chefes dos PMs grevistas na Bahia que mostram acertos para realização de ações de vandalismo em Salvador. O líder da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), Marco Prisco, foi flagrado em ao menos um dos telefonemas. Tanto ele quanto Angelim estavam na lista dos 12 integrantes do movimento que eram alvo de mandados de prisão. Até esta manhã, cinco foram presos.
O tenente-coronel do Exército Márcio Cunha disse que os dois presos nesta manhã foram encaminhados para a Polícia do Exército, na capital baiana. Ambos saíram pelos fundos da Assembleia, evitando o contato com a imprensa. A estratégia foi uma exigência de Prisco, que liderava a ocupação.

Segundo Cunha, cerca de 240 pessoas foram retiradas do prédio. A imprensa não foi autorizada a entrar na Assembleia, mas ainda de acordo com informações do Exército, as instalações estão intactas, mas muito sujas. Soldados do Exército fazem uma revista no prédio.

Depois da liberação do espaço, o acesso ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde funciona a Assembleia e outros órgãos públicos, foi totalmente liberado.

O governo da Bahia informou que está avaliando a situação para depois divulgar um comunicado oficial. A Secretaria de Segurança Pública também não tem informações até o momento, mas diz que deve realizar uma entrevista coletiva ainda nesta quinta-feira.
Denúncia e desocupaçãoPoliciais militares grevistas começaram a deixar o prédio da Assembleia pouco depois das 6h desta quinta, quando a ocupação do local completava dez dias. A saída foi anunciada ainda na madrugada pelo advogado Rogério Andrade, um dos defensores da Aspra.

Marco Prisco, de óculos, é visto antes de deixar
Assembleia da Bahia (Foto: Reprodução/TV Bahia)

A saída dos manifestantes ocorreu de forma organizada no começo da manhã. Primeiro, um grupo de mulheres deixou o prédio. As forças de segurança colocaram ônibus à disposição do grupo. A maioria deixou a região usando os próprios carros e motos. Os veículos foram revistados pela Polícia Federal.
A greve dos PMs na Bahia começou em 31 de janeiro e o governo do estado solicitou auxílio da Força Nacional de Segurança e do Exército para fazer o patrulhamento nas ruas e cercar o prédio da Assembleia, que havia sido tomado pelos grevistas.

Ainda antes do amanhecer, cinco homens deixaram a sede do órgão estadual e foram liberados porque não havia mandados de prisão contra eles. Eles passam por uma revista e tiveram a saída permitida. A liberação deles foi mais um indício de que a entrega total dos grevistas estava próxima. Os soldados do Exército se mantiveram estrategicamente posicionados para atuar em caso de necessidade.
Tropa do Exército
Na quarta-feira (8), foi ampliado o número de soldados que vigiavam as entradas do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O número de homens no local passou de 1.038 para 1.400 no período da tarde, sendo 1.200 membros do Exército, 50 da Força Nacional e 150 PMs.

Segundo o tenente-coronel Cunha, a ampliação da segurança no local visa manter a tranquilidade no CAB. "Nós fizemos uma análise no final do dia de ontem e decidimos fazer o reforço para aumentar a segurança. Não consideramos as manifestações tumulto", destacou Cunha.

Os acessos ao CAB foram fechados na quarta-feira pelas tropas das Forças Armadas. De acordo com o tenente-coronel, o bloqueio foi uma decisão do comando da operação e a justificativa da ação não será informada por enquanto. Os manifestantes avaliavam que a medida é para enfraquecer o movimento.

Greve ilegal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou na quarta-feira que é ilegal a greve de policiais militares, como os da Bahia, que fazem paralisação desde o dia 31 de janeiro.
"A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Mello. O artigo 142 da Constituição estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Habeas Corpus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus para dois líderes do movimento grevista. O pedido feito na quarta-feira (8) pelos advogados dos policiais foi analisado e negado pelo ministro Og Fernandes. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já tinha indeferido um pedido de habeas corpus em 6 de fevereiro. Os advogados Leandro Gesteira e Ivan Jezler deram entrada em novos pedidos no fim da tarde de quarta.
Os advogados de defesa do líder dos PMs grevistas da Bahia, Marco Prisco, e dos outros 11 policiais com mandados de prisão preventiva decretados entraram com pedido de habeas corpus no TJ-BA no fim da tarde de quarta.
De acordo com um dos advogados, Ivan Jezler, o pedido foi protocolado no plantão TJ e deve ser recebido pelo desembargador José Alfredo. Segundo ele, existe a expectativa de que a liminar seja avaliada ainda na quinta-feira (9).
“O objetivo é revogar as prisões preventivas decretadas. Greve, por si só, não se fundamenta em fato criminoso. Se o TJ negar vamos recorrer no STJ", diz o advogado. “Os juízes alegaram tão somente a questão do movimento grevista. Eles acusaram os roubos que ocorreram na cidade, mas isso é responsabilidade objetiva e a fundamentação é genérica. Não pode decretar prisão por conta disso”, argumentou.