Crianças continuam acampadas em frente a Assembleia Legislativa da BA

Na noite desta terça-feira (7), três crianças foram vistas no acampamento.
"A atitude destes pais é reprovável ", disse ministra-chefe.

Do G1 BA

Imagem foi feita na noite desta terça-feira (7) no acampamento dos manifestantes que apoiam a greve da PM na Bahia. (Foto: Egi Santana/G1)

Homens, mulheres e crianças continuam acampados em frente a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na noite desta terça-feira (7). O G1 constatou a presença de três crianças no acampamento dos manifestantes que apoiam a greve dos PMs. Ao todo, duas meninas e um menino, com idade entre 8 e 12 anos devem passar a noite no local. Os responsáveis pelas crianças não falaram ao G1.

Na manhã desta terça-feira, o subcoordenador do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca), Valdemar Oliveira visitou a sede da Alba e disse que não há mais nenhuma criança no local.
"Visitamos todas as instalações do prédio e constatamos que não há mais crianças, nem adolescentes no local. Não acredito que haja alguma camuflada. Acredito na palavra de Prisco [líder dos grevistas], que garantiu que todas elas saíram ontem [segunda-feira] e na nossa vizualição", afirmou.
Secretaria de Direitos Humanos
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, disse nesta terça-feira (7) que é "reprovável" a atitude de policiais militares da Bahia, que estariam levando os filhos à ocupação que fazem na Assembleia Legislativa do estado. A categoria está em greve há uma semana e tem entrado em confronto com o Exército.
Maria do Rosário afirmou que o fato de as crianças terem sido levadas caracteriza "violência pura". "Aquilo não é movimento social nada. A atitude destes pais é reprovável e o Ministério Público precisa intervir", afirmou, durante evento sobre o programa de proteção a vítimas e testemunhas.
A ministra disse ainda que juízes da infância da Bahia deverão tomar atitudes. "Antes de serem policiais, estas pessoas são pais destas crianças. Eles são responsáveis pela segurança dos filhos e estão os colocando em situações de perigo", afirmou.
Maria do Rosário completou ao dizer que "as crianças de forma alguma poderiam estar lá. Nada justifica tal atitude".
A ministra participou durante a tarde desta terça de um evento em Brasília para falar sobre as políticas públicas adotadas nos estados para proteger vítimas e testemunhas de crime ameaçadas por bandidos.

Mulher tenta passar por homens do Exército com uma criança no colo durante manifestação de policiais militares na Assembleia Legislativa, em Salvador. (Foto: Lúcio Távora/Agência A Tarde/AE)

OAB
A presença de crianças e adolescentes entre os manifestantes que ocupam o prédio da Assembleia Legislativa, em Salvador, podem evidenciar crimes cometidos contra elas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Código Penal Brasileiro (CPB). Os pais ou responsáveis podem até perder o poder familiar (guarda), segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os integrantes das forças militares, que foram acionados para reforçar a segurança no estado após a greve dos PMs, também poderão ser punidos caso haja registros de maus-tratos ou lesão corporal contra essas crianças e adolescentes.
"É grave expor as crianças e a esse tipo de situação. Usá-las como escudo humano para sensibilizar a opinião pública sobre a manifestação que estão fazendo é uma irresponsabilidade, além de ser um crime previsto no ECA. Conforme o artigo 232 do estatuto, submeter criança e adolescente, sob autoridade, guarda ou vigilância dos pais ou responsáveis,  a vexame ou a constrangimento prevê pena de detenção de 6 meses a dois anos", disse Ariel de Castro Alves, vice- presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB e presidente da Fundação Criança.

Ariel disse que, de qualquer forma, as crianças estarem submetidas pelos próprios pais ou familiares a cenas de violência e tensão podem gerar graves conseqüências para a formação delas. "O artigo 5 do ECA fala que nenhuma criança ou adolescente pode ser exposta a violência, crueldade ou opressão
Só o fato de elas estarem ali já configura descumprimento do estatuto, seja por parte dos pais ou de terceiros, que neste caso são os militares das forças acionadas para dar segurança ao estado."
O representante da OAB informou ainda que "os integrantes da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Militar e das Forças Armadas que foram acionadas para reforçar a sensação de segurança na Bahia também podem responder pelo artigo 5 do ECA. Se forem configurados maus-tratos ou lesão corporal, eles responderão por isso", disse Ariel.
O artigo 101 do ECA fala sobre criança e adolescente em situação de risco. "O texto prevê  casos em que os pais estiverem sendo os violadores dos direitos das crianças, os conselheiros podem atuar para garantir a proteção delas. No artigo 136, que versa sobre a atuação dos conselhos tutelares, eles podem ser acionados e agir até sob escolta policial", afirmou Ariel.
Ele disse ainda que o artigo 98 do estatuto. "Os pais podem perder o poder familiar (guarda). Se os pais não cumprem o papel de proteger os filhos e expõem as crianças a violência, eles são suscetíveis a isso. O texto prevê punição sempre que os direitos da criança ou dos adolescentes estejam ameçados ou violados. No caso da Bahia, os direitos estão sendo ameaçados, seja por ação ou omissão", disse Ariel.
Segundo o artigo 136, do CPB, "é crime expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina". A pena é de detenção, de 2 meses a um ano, ou multa, afirmou Ariel.
Confusão
Militares das Forças Armadas que fazem um cordão de isolamento na Assembleia Legislativa da Bahia foram impedidos de colocar tapumes de ferro para isolar os manifestantes que estão do lado de fora do prédio. A ação ocorreu por volta das 16h50, quando um caminhão carregado com os tapumes chegou à área onde está parte dos manifestantes. Os grevistas foram em direção ao caminhão e evitaram que o material fosse descarregado no local.
Confronto
Pelo menos duas pessoas ficaram feridas em um novo confronto entre a polícia e o grupo de manifestantes que se concentra na Assembleia Legislativa da Bahia em apoio aos policiais militares em greve desde terça-feira (31).
Desde o início do dia, cerca de 600 homens do Exército, além de 40 agentes do Comando de Operações Táticas (COT) isolam a área na tentativa de garantir a livre circulação e o funcionamento do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O isolamento da área também visa facilitar o cumprimento pela Polícia Federal de 11 mandados de prisão contra integrantes do movimento grevista.
Mais cedo, a presença dos manifestantes no local gerou conflito com os homens que fazem o policiamento na região. Tiros de borracha chegaram a ser disparados contra o grupo, que avançou na direção dos soldados.
Segundo o coronel tenente-coronel Cunha, responsável pela área de Comunicação do Exército, o cerco é para permitir também que funcionários da Assembleia possam entrar no local e garantir a segurança de uma equipe que negocia com os grevistas a pacífica desocupação do prédio.
Mortes
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) já registrou 93 homicídios em Salvador e Região Metropolitana desde o início da paralisação parcial da Polícia Militar no estado. Somente nesta segunda-feira (6) foram registrados quatro casos, todos no município de Camaçari.
O Comando da 6ª Região Militar, que representa o Exército Brasileiro na Bahia, disponibilizou um número telefônico para receber denúncias e outras informações por parte da população. O contato é (71) 3320-1972.
Negociação
Após rejeitar a proposta do governo de reajuste de 6,5% retroativo a 1º de janeiro, feita no domingo, os policiais em greve preparam uma contraproposta para o governo da Bahia na manhã desta segunda-feira (6). O grupo, que está em greve desde terça-feira (31), pede anistia administrativa e revogação das prisões, além do pagamento da Gratificação de Atividade Policial (GAP), concedida por lei aos policiais com carga horária de 40 horas semanais. Os policiais reivindicam o recebimento da GAP 4, que seria recebida em parcelas pagas a partir de agora, já a GAP 5, a partir de 2013.

Confronto entre manifestantes e homens do Exército na manhã desta segunda-feira (6) (Foto: Reprodução/TV Globo)

Dirigente da associação de PMS é presoUm soldado da PM e dirigente da Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares do Estado Bahia (Aspra) foi preso na madrugada de domingo (5), segundo o governo do estado, e encaminhado à sede da Polícia do Exército, na Avenida Paralela, em Salvador.
O PM é lotado na Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental (COPPA). Segundo o governo, ele é suspeito de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público, referente à retenção das viaturas.
A prisão dele é a primeira cumprida dos 12 mandados de prisão expedidos pela Justiça da Bahia contra integrantes do movimento grevista.
Autuação federal
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou sábado que já fez o pedido de reserva de vagas em presídios de segurança máxima para encaminhar, caso seja necessário, os policiais militares que tenham cometido algum tipo de crime durante a mobilização grevista.
Pronunciamento do governador
O governador da Bahia, Jaques Wagner, tentou tranquilizar a população do estado em cerca de três minutos de pronunciamento oficial, transmitido pelas emissoras de rádio e TV por volta das 20h15 de sexta-feira (3). Ele reafirmou a “intranquilidade” vivida desde o início da greve, que tem resultado no fechamento antecipado do comércio, violência na rotina do trânsito e contra a população. “Estamos tomando providências para conter ações de um grupo de polícia usando métodos condenáveis e difundindo o medo na população, causando desordem”, afirmou.