Projeto de lei ainda será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Para o autor, senador Eunício Oliveira, projeto 'não tem ônus, só benefício'.
Hoje, a medida é apenas recomendada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se transformada em lei, passará a constar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como exigência.
Da CCJ do Senado, a proposta segue direto ao plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei é terminativo, ou seja, não passará pelo plenário do Senado, a não ser que haja recurso assinado por pelo menos nove senadores.
O autor do projeto de lei é o próprio presidente da CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Existem dados estatísticos que afirmam que a medida evita muitos acidentes”, justificou o senador sobre a criação do projeto. Para ele, “não há custo pro contribuinte nem pra montadora, não tem ônus, só benefício”.
O presidente da CCJ disse ao G1 que a ideia surgiu a partir da preocupação com acidentes em estradas. “Recomendo aos meus filhos, que viajam bastante, a usarem o farol mesmo de dia. É bom para chamar a atenção do motorista que vem de frente”, disse.
O relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), votou pela aprovação. O relatório de Ferraço diz que a providência é de “simples aplicação e baixo custo, mas que pode se revelar eficaz na redução de acidentes".
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