Definição sobre abertura ou não de investigação será feita em março.
Ministro alega que prestou consultorias privadas fora de cargos públicos.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou, na noite desta segunda-feira (13), a abertura de procedimento preliminar contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel. O relator escolhido para o caso foi o conselheiro Fábio Coutinho.
De acordo com o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, o relator terá de apresentar na próxima reunião da comissão, marcada para o dia 12 de março, um relatório orientando se a comissão fará uma investigação sobre o ministro ou arquivará o caso.
O G1 procurou a assessoria do ministro e deixou recados no telefone celular, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo Pertence, o procedimento preliminar foi aberto com base em um pedido feito pelo PSDB. No começo de dezembro, reportagens do jornal "O Globo" informaram sobre serviços de consultoria que Pimentel prestou a empresas, uma delas contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro negou as irregularidades e disse que os serviços foram prestados entre 2009 e 2010, quando já não era prefeito da capital mineira nem ministro do governo federal.
A representação enviada à Comissão de Ética pedia abertura de processo administrativo para apurar as denúncias por causa "da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro".
"A denúncia foi distribuída e abriu o procedimento. É questão para posterior deliberação. O procedimento está aberto. Ele [relator] vai poder opinar pela defesa [do ministro] ou pelo arquivamento na próxima reunião da comissão", disse o presidente da Comissão.
A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo da Presidência e não tem poder para punir servidores ou autoridades públicas. No máximo, ele recomenda a exoneração de quem investiga. Pode ainda ainda aplicar uma "advertência ética" à autoridade, que não tem efeito prático, mas representa uma mancha no currículo.
De acordo com o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, o relator terá de apresentar na próxima reunião da comissão, marcada para o dia 12 de março, um relatório orientando se a comissão fará uma investigação sobre o ministro ou arquivará o caso.
O G1 procurou a assessoria do ministro e deixou recados no telefone celular, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo Pertence, o procedimento preliminar foi aberto com base em um pedido feito pelo PSDB. No começo de dezembro, reportagens do jornal "O Globo" informaram sobre serviços de consultoria que Pimentel prestou a empresas, uma delas contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro negou as irregularidades e disse que os serviços foram prestados entre 2009 e 2010, quando já não era prefeito da capital mineira nem ministro do governo federal.
A representação enviada à Comissão de Ética pedia abertura de processo administrativo para apurar as denúncias por causa "da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro".
"A denúncia foi distribuída e abriu o procedimento. É questão para posterior deliberação. O procedimento está aberto. Ele [relator] vai poder opinar pela defesa [do ministro] ou pelo arquivamento na próxima reunião da comissão", disse o presidente da Comissão.
A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo da Presidência e não tem poder para punir servidores ou autoridades públicas. No máximo, ele recomenda a exoneração de quem investiga. Pode ainda ainda aplicar uma "advertência ética" à autoridade, que não tem efeito prático, mas representa uma mancha no currículo.
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