Antes, o valor mínimo era de R$ 29, lembra Receita Federal.
Com isso, menor valor de recolhimento da GPS fica igual à Darf.
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (12) que o valor mínimo de recolhimento da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), via Guia da Previdência Social (GPS), passou de R$ 29 para R$ 10. A alteração consta na instrução normativa 1.238, publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta.
Com a decisão, o valor mínimo de recolhimento do INSS passa a ficar igual aos demais tributos federais - recolhidos por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
No ano passado, a alíquota da contribuição previdenciária do empreendedor individual recuou de 11% para 5%. Além disso, o governo também passou a permitir, no ano passado, que as donas de casa possam contribuir com o INSS, também com a alíquota de 5%. A previsão é de que seis milhões de donas de casa poderão ser beneficiadas.
No ano passado, a alíquota da contribuição previdenciária do empreendedor individual recuou de 11% para 5%. Além disso, o governo também passou a permitir, no ano passado, que as donas de casa possam contribuir com o INSS, também com a alíquota de 5%. A previsão é de que seis milhões de donas de casa poderão ser beneficiadas.
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