Tribunal encaminhou ofício nesta segunda-feira (23) ao Coaf e MPF.
'O Globo' diz que há outras movimentações suspeitas de R$ 38 milhões.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro, informou que encaminhou nesta segunda-feira (23) novos ofícios com pedidos de esclarecimento ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras “atípicas” no valor de R$ 282 milhões. De acordo com o relatório do Coaf, uma pessoa ligada ao TRT do Rio teria movimentado a quantia, em 2002.
Essa foi uma das movimentações "atípicas" registradas em levantamento do Coaf, órgão de inteligência do Ministério da Fazenda, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, foram identificadas movimentações "atípicas" de R$ 855,7 milhões de 3.426 juízes e servidores do Poder Judiciário em todo o país entre 2000 e 2010.
Ainda de acordo com o TRT-RJ, a administração do tribunal quer explicações do MPF e do Coaf sobre a denúncia publicada no jornal “O Globo”, no domingo (22), que informou que há outras movimentações suspeitas, no valor de R$ 38 milhões, ligadas a funcionários do TRT-RJ.
Inquérito da PF
O TRT-RJ informou ainda que recebeu na última quinta-feira (19) um ofício da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro comunicando a abertura de um inquérito policial para investigar as movimentações financeiras atípicas relacionadas a operações no mercado de câmbio e supostamente a relacionadas a pessoa vinculada ao TRT/RJ.
Ainda na quinta-feira, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) pediu que o Ministério Público Federal no estado investigue e divulgue informações sobre a movimentação financeira de R$ 282,9 milhões.
De acordo com o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, a movimentação ligada ao TRT-RJ foi feita por um servidor que na época ainda não fazia parte dos quadros do Judiciário, atuava como doleiro e teria sido preso após investigação policial.
No documento protocolado no Ministério Público do Rio, a OAB quer saber a identidade do servidor, se houve e em que situação está uma eventual investigação sobre a movimentação.
"Se foi decretada a prisão do doleiro, tal decretação se deu no âmbito de um processo penal, que como regra, é público. Sendo assim, não há motivo para que se mantenha o sigilo em torno do episódio, o que só contribui para especulações acerca de possíveis desvios de verbas públicas e envolvimento de magistrados nessas movimentações", afirmou o presidente da entidade, Wadih Damous no documento.
O Rio de Janeiro é apontado pelo Coaf como um dos três estados com mais movimentações atípicas, ao lado de São Paulo e Bahia. Em reunião em 17 de janeiro, Damous disse ter ouvido da corregedora de Justiça, ministra Eliana Calmon, que o CNJ não possui mais informações que possam identificar as operações atípicas.
No último dia 19 de dezembro, uma liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu as investigações sobre movimentações atípicas em 22 tribunais. A liminar foi concedida em mandado de segurança ajuizado por três entidades - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Essa foi uma das movimentações "atípicas" registradas em levantamento do Coaf, órgão de inteligência do Ministério da Fazenda, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, foram identificadas movimentações "atípicas" de R$ 855,7 milhões de 3.426 juízes e servidores do Poder Judiciário em todo o país entre 2000 e 2010.
Ainda de acordo com o TRT-RJ, a administração do tribunal quer explicações do MPF e do Coaf sobre a denúncia publicada no jornal “O Globo”, no domingo (22), que informou que há outras movimentações suspeitas, no valor de R$ 38 milhões, ligadas a funcionários do TRT-RJ.
Inquérito da PF
O TRT-RJ informou ainda que recebeu na última quinta-feira (19) um ofício da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro comunicando a abertura de um inquérito policial para investigar as movimentações financeiras atípicas relacionadas a operações no mercado de câmbio e supostamente a relacionadas a pessoa vinculada ao TRT/RJ.
Ainda na quinta-feira, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) pediu que o Ministério Público Federal no estado investigue e divulgue informações sobre a movimentação financeira de R$ 282,9 milhões.
De acordo com o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, a movimentação ligada ao TRT-RJ foi feita por um servidor que na época ainda não fazia parte dos quadros do Judiciário, atuava como doleiro e teria sido preso após investigação policial.
No documento protocolado no Ministério Público do Rio, a OAB quer saber a identidade do servidor, se houve e em que situação está uma eventual investigação sobre a movimentação.
"Se foi decretada a prisão do doleiro, tal decretação se deu no âmbito de um processo penal, que como regra, é público. Sendo assim, não há motivo para que se mantenha o sigilo em torno do episódio, o que só contribui para especulações acerca de possíveis desvios de verbas públicas e envolvimento de magistrados nessas movimentações", afirmou o presidente da entidade, Wadih Damous no documento.
O Rio de Janeiro é apontado pelo Coaf como um dos três estados com mais movimentações atípicas, ao lado de São Paulo e Bahia. Em reunião em 17 de janeiro, Damous disse ter ouvido da corregedora de Justiça, ministra Eliana Calmon, que o CNJ não possui mais informações que possam identificar as operações atípicas.
No último dia 19 de dezembro, uma liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu as investigações sobre movimentações atípicas em 22 tribunais. A liminar foi concedida em mandado de segurança ajuizado por três entidades - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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