Tribunal determina que servidores e magistrados façam declaração

Polêmica começou após divulgação de dados financeiros acima do padrão.
Só no estado foram movimentados R$ 146 milhões.

Do G1 BA, com informações da TV Bahia

 

Polêmica na Justiça baiana. Ainda não se sabe quem movimentou quase R$ 150 milhões de reais e para onde foi todo esse dinheiro. Os valores foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, que foi obrigado a suspender as investigações por ordem do Supremo Tribunal Federal.

Depois que a quantia foi revelada, o TJ-BA determinou que servidores e magistrados façam uma declaração de bens e valores até o fim deste mês.
O decreto publicado no Diário de Justiça da Bahia na segunda-feira (16) deixa claro: magistrados e ocupantes de cargos efetivos ou em comissão tem que enviar ao Tribunal de Justiça a declaração atual de bens até 31 de janeiro. A polêmica em torno de bens do magistrados e servidores começou depois que o Conselho Nacional de Justiça divulgou dados de movimentação financeiras acima do padrão em Tribunais de Justiça de todo o Brasil.
Os dados foram levantados pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). No país, de 2000 a 2010 quase 3.500 magistrados e servidores movimentaram mais de R$ 850 milhões de reais. A Bahia está entre os três estados com maior movimentação financeira. Só no estado foram movimentados R$ 146 milhões.
Segundo a presidente do Sindicato de Servidores Públicos, Maria José, desde 2009 uma lei federal cobra a declaração dos servidores.

“Nunca houve parte dessa cobrança. Quando veio a lei de Improbidade Administrativa a gente até esperava que fosse feito e não foi feito essa cobrança. Somente agora, com essa confusão, foi que resolveram cumprir a lei”, explica.
O presidente da Ordem dos Advogados da Bahia, Saul Quadros, enviou à presidente do TJ, um pedido para que o Tribunal divulgue os nomes dos envolvidos para esclarecer e até acabar com possíveis suspeitas. “Isso pode envolver tudo. É preciso que se explique. Aquele que cometer uma falta, seja magistrado ou servidor, tem que ser punido, preservando a dignidade dos servidores públicos e da magistratura brasileira”, afirma.
O Tribunal de Justiça da Bahia disse que solicitou do Conselho Nacional de Justiça os nomes dos servidores e magistrados que teriam movimentação financeira acima do padrão. Só depois, vai se pronunciar sobre o caso.
Já a Associação dos Magistrados da Bahia, disse que, caso sejam comprovadas as irregularidades apoia a punição aos envolvidos, mas que tudo deve ser feito dentro da lei, sem exposições inadequadas.