MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

PE cria comissão para acompanhar medidas contra crise na Funase

 

Grupo terá 90 dias para se pronunciar sobre ações em torno da Fundação.
Na próxima semana, Defensoria Pública fará mutirão na unidade do Cabo.

Do G1 PE
Reunião para discutir crise na Funase (Foto: Luna Markman/G1)Reunião para discutir crise na Funase
(Foto: Luna Markman/G1)
A Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco anunciou, na tarde desta segunda-feira (16), a criação de uma comissão intersetorial de acompanhamento das medidas relacionadas à crise na Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), em especial na unidade do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. No local, ocorreram duas rebeliões com três mortos, 16 feridos e três fugas nos dias 10 e 11 de janeiro. A informação foi repassada à imprensa após reunião do Governo estadual com representantes da Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e integrantes da sociedade civil, entre outros.

Segundo a secretária Raquel Lyra, nesta terça-feira (17), o Diário Oficial do Estado deve publicar portaria com a criação da comissão. “O grupo ficará responsável por acompanhar as medidas que já foram implementadas e as que estão planejadas para a reestruturação da Funase, além das denúncias em torno da instituição. Sabemos que é possível outro modelo de gestão”, disse. A comissão terá prazo de 90 dias para se pronunciar sobre ações.

De acordo com Raquel Lyra, a Funase abriu duas sindicâncias para apurar administrativamente as causas do motim e as denúncias sobre práticas irregulares na Fundação. A Polícia Civil também investiga os três assassinatos ocorridos no primeiro dia de rebelião. Quatro internos foram presos, suspeitos de envolvimento nas mortes, e estão recolhidos no Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, à disposição da Justiça.
Raquel Lyra debate medidas para a reestruturação da Funase (Foto: Luna Markman/G1)Raquel Lyra debate medidas para a reestruturação
da Funase (Foto: Luna Markman/G1)
A secretária também informou que a Defensoria Pública, a partir da próxima segunda-feira (23), vai realizar um mutirão para examinar a situação jurídica dos internos da Funase do Cabo. A defensora geral do Estado, Marta Freire, acredita que o trabalho deve ser concluído em uma semana. “Nós vamos revisar os processos dos internos, com apoio da Vara Regional da Infância e Juventude do Cabo, com a máxima agilidade possível. Depois, vamos estender o mutirão para as outras unidades”, falou. Antes dos motins, a unidade do Cabo contava com 368 jovens de 16 a 21 anos.
Sobre a situação atual da Funase do Cabo, a secretária informou que está sendo feito um monitoramento diário no local, com apoio do Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ela informou também que a unidade será reequipada em caráter emergencial. Após os motins, das seis alas, uma ficou completamente destruída e duas outras, parcialmente danificadas.
Crise
Na última sexta-feira (13), o Governo do Estado decidiu afastar a diretora da Funase, Maria Suzete Lúcio, e nomeou a assistente social Maria José Delgado para assumir a direção da unidade. Mesmo sendo questionada pela imprensa, a secretária Raquel Lyra não explicou o motivo da substituição, apenas comentou que Suzete continua trabalhando na equipe do Cabo de Santo Agostinho.
Também no dia 13, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma representação contra a Funase do Cabo. No pedido de liminar, os promotores de Justiça Maxwell Vignoli e Allison Carvalho pedem o afastamento do presidente da unidade, Alberto Nascimento.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o processo foi protocolado na Vara Regional da Infância e Juventude do Cabo, nesta segunda. É o juiz Elson Zoppellaro Machado quem vai analisar o pedido. A secretária Raquel Lyra também não comentou sobre o afastamento do presidente da Funase.

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