Despesas do escritório não eram contabilizadas junto a Casa Civil.
Governo vai propor projeto de lei para regulamentar escritório político.
O governador Beto Richa (PSDB) confirmou nesta terça-feira (17) que fechou o Escritório de Representação Política do Paraná, em Brasília. Um convênio afirmou que a forma como o governo repassava recursos para custear o escritório, que tem status de secretaria estadual, não é legal.
Mensalmente R$ 106 mil eram encaminhados à capital federal. A Sanepar era responsável por R$ 16mil, a Cohapar por R$ 8 mil, a Celepar R$ 10 mil, o Detran por R$ 22 mil, a Copel por R$ 18 mil, a Appa por R$ 20 mil e o ParanáCidade por R$ 12 mil.
A primeira inspetoria de controle externo do TC apontou ainda que as receitas e despesas do escritório não eram contabilizadas junto a Casa Civil, a qual o Escritório é vinculado. Segundo o TC, a irregularidade foi comunicada ao governo em 2010.
O TC apura agora de quem é a responsabilidade sobre a adoção deste convênio. Alceni Guerra (DEM), que era o secretário responsável pelo Escritório desde julho de 2011, foi exonerado. O desligamento do ex-ministro da Saúde do governo estadual foi publicado do Diário Oficial de quinta-feira (12).
Por meio de assessoria, o chefe da Casa-Civil, Durval Amaral, afirmou que o governador irá encaminhar uma mensagem à Assembleia Legislativa tão logo ela retome os trabalhos. Este texto deve prever a criação de uma unidade orçamentária própria para o Escritório de Representação. A ideia é que o novo chefe da secretaria tenha autonomia para ordenar despesas.
Amaral disse que o fato da Casa-Civil ser a ordenadora das despesas criava uma série de dificuldades, por isso a necessidade de ser criado um órgão com autonomia orçamentária. Segundo Amaral, existe no orçamento a previsão de criação desta unidade.
Mensalmente R$ 106 mil eram encaminhados à capital federal. A Sanepar era responsável por R$ 16mil, a Cohapar por R$ 8 mil, a Celepar R$ 10 mil, o Detran por R$ 22 mil, a Copel por R$ 18 mil, a Appa por R$ 20 mil e o ParanáCidade por R$ 12 mil.
A primeira inspetoria de controle externo do TC apontou ainda que as receitas e despesas do escritório não eram contabilizadas junto a Casa Civil, a qual o Escritório é vinculado. Segundo o TC, a irregularidade foi comunicada ao governo em 2010.
O TC apura agora de quem é a responsabilidade sobre a adoção deste convênio. Alceni Guerra (DEM), que era o secretário responsável pelo Escritório desde julho de 2011, foi exonerado. O desligamento do ex-ministro da Saúde do governo estadual foi publicado do Diário Oficial de quinta-feira (12).
Por meio de assessoria, o chefe da Casa-Civil, Durval Amaral, afirmou que o governador irá encaminhar uma mensagem à Assembleia Legislativa tão logo ela retome os trabalhos. Este texto deve prever a criação de uma unidade orçamentária própria para o Escritório de Representação. A ideia é que o novo chefe da secretaria tenha autonomia para ordenar despesas.
Amaral disse que o fato da Casa-Civil ser a ordenadora das despesas criava uma série de dificuldades, por isso a necessidade de ser criado um órgão com autonomia orçamentária. Segundo Amaral, existe no orçamento a previsão de criação desta unidade.
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