Lei entrou em vigor dezembro de 2011, mas aulas só começam em fevereiro.
Secretaria e Prefeitura têm que decidir como aplicar lei na rede de ensino.
Os alunos da rede municipal de ensino da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, vão se deparar com mudança de rotina no retorno ao ano letivo de 2012, marcado para o dia 13 de fevereiro. Uma lei, de número 3.589, publicada no dia 12 de dezembro de 2011, diz que é 'obrigatório as escolas do município de Ilhéus orar o Pai Nosso antes das aulas", conforme o artigo 1° do decreto. Ilhéus tem cerca de 29 mil crianças e adolescentes matriculados nas escolas municipais, segundo a Prefeitura.
Apesar do tom impositivo da redação, a assessoria da Prefeitura diz que a obrigatoriedade é inconstitucional e que não haverá nenhum tipo de sanção ao não cumprimento por parte do alunado, professores ou unidade de ensino. O prefeito, Newton Lima (PT-BA), não foi encontrado pelo G1 para comentar a decisão. A assessoria do gestor informa que ele está em uma localidade que não possui sinal de celular. O autor da lei é o vereador Alzimário Belmonte (PP-BA).
Debate
Na próxima semana, a secretária de Educação da cidade, Lidiany Campos, diz que tem audiência marcada com o prefeito e com professores municipais para o debate de como a lei deve ser aplicada. “Apesar de o estado ser laico, é importante a crença, acreditamos nisso, principalmente nas escolas, em que o índice de violência é grande, há inversão de valores, quem sabe a religião ameniza”, afirma a secretária, que é professora da rede municipal há 26 anos.
Ela acredita que a lei será flexível, em coerência com os princípios democráticos. “Não será obrigatório rezar o Pai Nosso. Teremos a mesma postura com a do Hino Nacional [há uma lei municipal para que o Hino seja tocado diariamente]. Tem alunos que cantam, tem postura adequada, tem professor também que não quer cantar. Tem escola que cede e escola que não cede. Nem por isso são punidos”, revela.
Apesar do tom impositivo da redação, a assessoria da Prefeitura diz que a obrigatoriedade é inconstitucional e que não haverá nenhum tipo de sanção ao não cumprimento por parte do alunado, professores ou unidade de ensino. O prefeito, Newton Lima (PT-BA), não foi encontrado pelo G1 para comentar a decisão. A assessoria do gestor informa que ele está em uma localidade que não possui sinal de celular. O autor da lei é o vereador Alzimário Belmonte (PP-BA).
Debate
Na próxima semana, a secretária de Educação da cidade, Lidiany Campos, diz que tem audiência marcada com o prefeito e com professores municipais para o debate de como a lei deve ser aplicada. “Apesar de o estado ser laico, é importante a crença, acreditamos nisso, principalmente nas escolas, em que o índice de violência é grande, há inversão de valores, quem sabe a religião ameniza”, afirma a secretária, que é professora da rede municipal há 26 anos.
Ela acredita que a lei será flexível, em coerência com os princípios democráticos. “Não será obrigatório rezar o Pai Nosso. Teremos a mesma postura com a do Hino Nacional [há uma lei municipal para que o Hino seja tocado diariamente]. Tem alunos que cantam, tem postura adequada, tem professor também que não quer cantar. Tem escola que cede e escola que não cede. Nem por isso são punidos”, revela.
Nenhum comentário:
Postar um comentário