Órgão antitruste italiano multa Apple em 900 mil euros

 

Empresa não indicou garantia de dois anos em seus produtos, diz órgão.
Multas por infrações são de 400 mil e 500 mil euros.

Da Reuters

Apple foi multada por não indicar garantia de 2 anos
em seus produtos em sites de venda
(Foto: Reprodução)

O órgão antitruste italiano multou a Apple em 900 mil euros (cerca de US$ 1,17 milhão) pela falta de informação sobre a obrigação das lojas em dar dois anos de garantia sobre os seus produtos aos consumidores.
A informação é de um comunicado do órgão de vigilância do país.
Oficiais do órgão, afirma o comunicado, verificaram que três sociedades do grupo – Apple Sales International, Apple Italia S.r.l e Apple Retail Italia – adotaram duas práticas comerciais distintas e incorretas.
Primeiramente, "em suas próprias lojas e/ou sites 'store.apple.com" e 'apple.com', tanto no momento da compra quanto no momento do pedido de assistência, não informava adequadamente aos consumidores os direitos de serviço gratuito por dois anos previsto no Código do Consumidor, dificultando o exercício deste e limitando-se a reconhecer a garantia padrão do fabricante, de um ano".
Em segundo lugar, "as informações sobre a natureza, o conteúdo e a duração do serviço de assistência associado ao pagamento do AppleCare Protection Plan, combinado com a falta de esclarecimento sobre a existência da garantia legal de dois anos, induziam os consumidores a assinarem um contrato adicional, quando a cobertura do serviço pago se sobrepõe em parte à garantia legal gratuita prevista no Código de Consumo".
As sanções são de 400 mil euros (cerca de US$ 522 mil) para a primeira infração e de 500 mil euros (US$ 653 mil) para a segunda.
As multas foram aplicadas à Apple Sales International em um total de 540 mil euros (US$ 705 mil), à Apple Italia S.r.l em 180 mil euros (US$ 235 mil) e à Apple Retail Italia também por 180 mil euros.
Três porta-vozes da Apple que a Reuters contatou não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.
Autoridades antitruste da União Europeia estão investigando a Apple em meio à briga por patentes com a Samsung por causa do receio de que os direitos de propriedade intelectual estejam sendo usados contra concorrentes por alguns companhias.