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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

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GDF cria a Secretaria de Regularização de Condomínios

Criação foi assinada pelo governador na quarta-feira.
Decreto passa a valer a partir do dia 4 de janeiro.

Do G1 DF
O Diário Oficial do Distrito Federal trouxe nesta quinta-feira (22) a publicação do decreto que cria a Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios. O documento foi assinado na quarta-feira (21) pelo governador do DF, Agnelo Queiroz.
O decreto determina dispõe sobre a divisão da Secretaria em diversos departamentos. O texto entre em vigor no dia 4 de janeiro.

No início do mês, o GDF lançou um portal com informações sobre a regularização de imóveis e de terrenos no DF. Os internautas podem enviar suas dúvidas pelo site.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta semana mostrou que o DF tem 36 ocupações irregulares, onde vivem 133 mil pessoas, o equivalente a aproximadamente 5% da sua população total de 2,5 milhões de pessoas.
De acordo com o levantamento, nestas regiões, 94% das casas têm abastecimento de água e 86% têm coleta adequada de lixo. No entanto, menos da metade dos domicílios tem energia elétrica (45%) e esgoto (34%).

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