Meta é reduzir volatilidade de preço e contribuir para estabilidade da oferta.
Subvenção está limitada a R$ 500 milhões por ano.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) a Medida Provisória 554, que autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível.
Além disso, a MP autoriza a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.
A MP tem como objetivo "assegurar a estabilidade do setor produtivo, reduzir a volatilidade de preço e contribuir para a estabilidade da oferta do produto".
De acordo com o texto, a subvenção por parte da União fica limitada a R$ 500 milhões por ano. A autorização para a concessão de subvenção e para a contratação das operações de financiamento para estocagem de álcool combustível está limitada a cinco anos.
RecursosOs financiamentos podem ser efetuados com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); da poupança rural; ou de outras fontes a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com relação à equalização da taxa de juros, ela será paga com recursos da Cide e de dotações do orçamento das operações oficiais de crédito.
Caberá ao CMN estabelecer as condições e critérios para a concessão dos financiamentos para estocagem do álcool combustível, definindo os beneficiários, o volume anual de recursos, prazos de financiamento e forma de amortização, encargos financeiros, as instituições financeiras operadoras, a remuneração das instituições financeiras e as garantias mínimas a serem exigidas.
A presidente Dilma Rousseff assinou, na sexta-feira (23), a MP criando a subvenção para a estocagem de etanol.
A medida já era esperada pelo setor. No início do mês, o presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), Marcos Jank, havia afirmado que o governo deveria anunciar uma medida nesse sentido ainda antes do Natal.
Acesso aos EUA
A partir do próximo ano, o etanol brasileiro poderá ganhar acesso ao mercado dos Estados Unidos. A legislação americana vigente, que inclui subsídio de US$ 0,45 por galão de etanol produzido nos Estados Unidos, assim como a tarifa alfandegária de US$ 0,54 cobrada pelo galão de etanol importado, expira no dia 31 de dezembro. A avaliação da Unica, é que os subsídios não serão prorrogados.
O Brasil, que é o segundo produtor mundial de etanol, depois dos Estados Unidos, reivindica há anos o fim das barreiras ao produto brasileiro.
Além disso, a MP autoriza a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.
A MP tem como objetivo "assegurar a estabilidade do setor produtivo, reduzir a volatilidade de preço e contribuir para a estabilidade da oferta do produto".
De acordo com o texto, a subvenção por parte da União fica limitada a R$ 500 milhões por ano. A autorização para a concessão de subvenção e para a contratação das operações de financiamento para estocagem de álcool combustível está limitada a cinco anos.
RecursosOs financiamentos podem ser efetuados com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); da poupança rural; ou de outras fontes a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com relação à equalização da taxa de juros, ela será paga com recursos da Cide e de dotações do orçamento das operações oficiais de crédito.
Caberá ao CMN estabelecer as condições e critérios para a concessão dos financiamentos para estocagem do álcool combustível, definindo os beneficiários, o volume anual de recursos, prazos de financiamento e forma de amortização, encargos financeiros, as instituições financeiras operadoras, a remuneração das instituições financeiras e as garantias mínimas a serem exigidas.
A presidente Dilma Rousseff assinou, na sexta-feira (23), a MP criando a subvenção para a estocagem de etanol.
A medida já era esperada pelo setor. No início do mês, o presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), Marcos Jank, havia afirmado que o governo deveria anunciar uma medida nesse sentido ainda antes do Natal.
Acesso aos EUA
A partir do próximo ano, o etanol brasileiro poderá ganhar acesso ao mercado dos Estados Unidos. A legislação americana vigente, que inclui subsídio de US$ 0,45 por galão de etanol produzido nos Estados Unidos, assim como a tarifa alfandegária de US$ 0,54 cobrada pelo galão de etanol importado, expira no dia 31 de dezembro. A avaliação da Unica, é que os subsídios não serão prorrogados.
O Brasil, que é o segundo produtor mundial de etanol, depois dos Estados Unidos, reivindica há anos o fim das barreiras ao produto brasileiro.
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