Valmar Hupsel Filho e Rita Conrado
Uma liminar expedida nesta quarta, 21, pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Gilberto Bahia de Oliveira, suspendeu, ainda que temporariamente, a tramitação do PDDU da Copa (Projeto de Lei 428/2011), que propõe alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município. O magistrado considerou “relevantes” as argumentações presentes na Ação Civil Pública impetrada pelos ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado (MPE), que apontou nulidades no processo de elaboração e tramitação.
Com a liminar, fica praticamente impossível que o projeto, que tramitava em caráter de urgência, seja votado este ano. O magistrado atendeu aos argumentos dos promotores autores da ação (Rita Tourinho, Cristina Seixas, Antônio Sérgio Mendes, Ana Luzia Santana e Bartira Góes). Segundo eles, a elaboração e tramitação do projeto não obedeceu às regras previstas no Estatuto da Cidade e no próprio PDDU de Salvador, como a devida participação pública nas discussões.
O presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB), disse ontem que espera notificação para acionar imediatamente o departamento jurídico. O assunto será discutido entre os vereadores na segunda-feira, informou. “É provável que haja um encontro de lideranças para saber a posição das bancadas sobre um acordo para a votação de projetos. Vamos discutir o assunto", disse Godinho.
Votação rápida - Sem opinar sobre a decisão, o secretário especial para Assuntos da Copa do Mundo (Secopa), Ney Campello, destacou a importância da rápida votação do PDDU da Copa. Para Campello, apesar de a liminar significar um atraso que pode trazer prejuízos ao andamento de projetos urbanísticos para a Copa do Mundo, é preciso estar atento aos cuidados da Justiça. “Se há qualquer tipo de vício, o projeto deve ser refeito”, disse.
A liminar confirmou a expectativa do líder do governo, Téo Senna (PTC), de que o projeto não será votado este ano. “Não havia mais clima. Com a liminar, as coisas ficam ainda mais difíceis”, assinalou Senna, que vê a polêmica em torno do projeto como resultado de excesso de especulação.
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