Liminar impetrada pelo MPT foi acatada pela Justiça nesta quarta-feira (21).
Seis fábricas da empresa foram fechadas no dia 13 de dezembro na Bahia.
A Justiça do Trabalho considerou nulas, nesta quarta-feira (21), todas as demissões sem justa causa realizadas pela Vulcabras-Azaleia, decorrentes do fechamento de seis fábricas no sudoeste da Bahia. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na terça-feira (20) foi apreciada, e a liminar foi concedida pela juíza Ana Lúcia Moreira Álvares.
A magistrada aponta, na decisão, que cerca de 1.500 trabalhadores foram dispensados na primeira quinzena do mês de dezembro deste ano sem aviso prévio. De acordo com a liminar, não houve qualquer tentativa de negociação por parte da empresa. "Causou espanto o fato de que sequer houver, por parte da empresa, uma iniciativa ou intenção de negociar. Salienta-se que negociar não significa ceder às pretensões dos empregados ou de seus sindicatos, mas entabular meios de obter concessões recíprocas das partes. Esse é o caminho da democracia", argumenta a juíza na decisão.
O MPT afirma que a Vulcabras-Azaleia terá que manter a remuneração a todos os seus empregados e pagar multa de R$ 5 mil a cada demitido, caso a medida não seja cumprida. Em nota, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Pacífico Rocha, elogia a decisão e comenta que a responsabilidade social deve ser levada em conta junto às necessidades da empresa. "É preciso que o empregador observe regras e princípios constitucionais que determinam o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e especialmente do emprego", afirma.
Na decisão, ficou estabelecida a necessidade de elaboração, em dez dias, de um plano de demissões considerando o impacto social do fechamento de seis filiais da empresa, localizadas nas cidades de Iguaí, Ibicuí, Itati, Potiraguá, Itarantim e Maiquinique, ocorrido no dia 16 de dezembro deste ano. Neste dia, a empresa anunciou que 1.800 funcionários seriam atingidos e deveriam ser transferidos para outras unidades no estado.
A magistrada aponta, na decisão, que cerca de 1.500 trabalhadores foram dispensados na primeira quinzena do mês de dezembro deste ano sem aviso prévio. De acordo com a liminar, não houve qualquer tentativa de negociação por parte da empresa. "Causou espanto o fato de que sequer houver, por parte da empresa, uma iniciativa ou intenção de negociar. Salienta-se que negociar não significa ceder às pretensões dos empregados ou de seus sindicatos, mas entabular meios de obter concessões recíprocas das partes. Esse é o caminho da democracia", argumenta a juíza na decisão.
O MPT afirma que a Vulcabras-Azaleia terá que manter a remuneração a todos os seus empregados e pagar multa de R$ 5 mil a cada demitido, caso a medida não seja cumprida. Em nota, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Pacífico Rocha, elogia a decisão e comenta que a responsabilidade social deve ser levada em conta junto às necessidades da empresa. "É preciso que o empregador observe regras e princípios constitucionais que determinam o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e especialmente do emprego", afirma.
Na decisão, ficou estabelecida a necessidade de elaboração, em dez dias, de um plano de demissões considerando o impacto social do fechamento de seis filiais da empresa, localizadas nas cidades de Iguaí, Ibicuí, Itati, Potiraguá, Itarantim e Maiquinique, ocorrido no dia 16 de dezembro deste ano. Neste dia, a empresa anunciou que 1.800 funcionários seriam atingidos e deveriam ser transferidos para outras unidades no estado.
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