DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
A decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que retira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prerrogativa originária de investigar denúncias de desvio de conduta envolvendo magistrados é uma sinalização ruim no tocante à percepção de que o chamado controle externo do Judiciário representou um avanço na direção da abertura de um Poder fechado.
Se confirmada pelo plenário, a sentença jogará definitivamente de volta aos tribunais regionais a tarefa de investigar os seus e o CNJ terá perdido seu mais substantivo motivo de existir. Do ponto de vista da sociedade, um retrocesso.
Vale dizer, não o único, mas mais um de uma série. Nos últimos tempos, vários passos atrás vêm sendo dados em relação a colegiados encarregados do trato da questão ética na vida pública, todos eles em franco processo de desmonte.
O Conselho Nacional de Justiça, com seus diversos processos de investigação abertos, afastamento de juízes e a tribuna por intermédio da qual a corregedora Eliana Calmon vinha mexendo em feridas até então intocadas, era dos poucos ainda em atividade de fato.
No Executivo, a Comissão de Ética Pública nunca conseguiu se firmar realmente como instância em que seriam dirimidos dilemas éticos para o exercício de ocupantes de cargos do primeiro escalão. De um lado, por ausência de autoridade legal e, de outro, pela indiferença com que os governantes encaram o papel dos conselheiros.
O golpe fatal foi dado quando a comissão recomendou o afastamento do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e à presidente da República ocorreu de imediato não demiti-lo, mas transparecer desconfiança sobre aquela decisão e deixar que o ministro fizesse o gesto da saída.
Se confirmada pelo plenário, a sentença jogará definitivamente de volta aos tribunais regionais a tarefa de investigar os seus e o CNJ terá perdido seu mais substantivo motivo de existir. Do ponto de vista da sociedade, um retrocesso.
Vale dizer, não o único, mas mais um de uma série. Nos últimos tempos, vários passos atrás vêm sendo dados em relação a colegiados encarregados do trato da questão ética na vida pública, todos eles em franco processo de desmonte.
O Conselho Nacional de Justiça, com seus diversos processos de investigação abertos, afastamento de juízes e a tribuna por intermédio da qual a corregedora Eliana Calmon vinha mexendo em feridas até então intocadas, era dos poucos ainda em atividade de fato.
No Executivo, a Comissão de Ética Pública nunca conseguiu se firmar realmente como instância em que seriam dirimidos dilemas éticos para o exercício de ocupantes de cargos do primeiro escalão. De um lado, por ausência de autoridade legal e, de outro, pela indiferença com que os governantes encaram o papel dos conselheiros.
O golpe fatal foi dado quando a comissão recomendou o afastamento do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e à presidente da República ocorreu de imediato não demiti-lo, mas transparecer desconfiança sobre aquela decisão e deixar que o ministro fizesse o gesto da saída.
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