Para Faeg, a essência da consolidação das áreas produtivas permanece.
Segundo ambientalista, a aprovação vai contra preservação de reservas.
O produtor rural de Goiás não está totalmente satisfeito com a aprovação do texto-base do novo Código Florestal. Para o responsável pela área de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária Goiás (Faeg), Marcelo Lessa, o texto não ficou exatamente o esperado pelos produtores rurais ou pelos ambientalistas. “Nem poderia ser de outra forma, pois se fosse 100% de acordo com um dos lados, significaria que houve favorecimento”, comenta.
Opinião distinta tem o ambientalista Everaldo Pastore. Para ele, a aprovação no Senado do novo Código Florestal Brasileiro é lamentável. “A situação é difícil, principalmente em um momento em que se tenta buscar a preservação das reservas. Isso está ligado à ganância e ao interesse de algumas partes”, lamenta.
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh) Leonardo Vilela destaca que, entre as mudanças mais importantes aprovadas no texto do relator da matéria, senador Jorge Viana, está a que deixa para os conselhos regionais a determinação do porcentual das áreas de preservação permanentes, em casos de bacias hidrográficas consideradas em situação crítica. “Esta medida beneficia, por exemplo, o Rio Meia Ponte, que terá agora seu comitê de bacia mais fortalecido para criar normas e políticas de proteção para o rio”, avalia Leonardo.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, a possibilidade de transformar multas ambientais em reflorestamento de áreas degradadas também é uma medida que evidencia o interesse no meio ambiente ao invés de simplesmente tentar punir o produtor pelo bolso. “Dados mostram que nos últimos quatro anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou mais de R$ 10 bilhões em multas ambientais, mas só conseguiu receber 1% deste valor, sinal de que a atual metodologia não tem se mostrado eficaz para a preservação do meio ambiente”, diz.
Para Marcelo Lessa da Faeg, a maioria das 26 emendas foi de ajustes textuais e não houve grandes mudanças em relação ao que havia sido proposto antes. “A essência de consolidação das áreas produtivas permanece”, avalia.
Precisa melhorar
O principal ponto a ser melhorado, na opinião do responsável pela área de meio ambiente da Faeg, Marcelo Lessa, é a restrição à produção em áreas com inclinação entre 25 graus e 45 graus. “Em Goiás, principalmente na região entre Goiânia e Itumbiara, há muitos trechos de terra com essa inclinação. Mas de certa forma há uma consolidação das áreas produtivas já existentes”, observa o porta-voz da Faeg.
Uma forma de contornar essa restrição é adotar um plano de manejo florestal sustentável. “O problema é que essa alternativa tem um custo muito elevado. Principalmente para o pequeno produtor, que gastaria aproximadamente R$ 20 mil. Outro aspecto questionável é que o plano de manejo só prevê a implementação de atividades de baixo impacto, no lugar da de soja, que é lucrativa. A receita que será obtida não compensa o ônus da operação”, compara.
De acordo com Leonardo Vilela, alguns pontos mereciam uma discussão maior: “Entre eles, estão o que diz respeito ao perdão para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até 2008 e o uso de parte de áreas de preservação permanente (APPs) para atividades produtivas. Essas são questões que podem prejudicar o cerrado [bioma] e Goiás”.
Opinião distinta tem o ambientalista Everaldo Pastore. Para ele, a aprovação no Senado do novo Código Florestal Brasileiro é lamentável. “A situação é difícil, principalmente em um momento em que se tenta buscar a preservação das reservas. Isso está ligado à ganância e ao interesse de algumas partes”, lamenta.
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh) Leonardo Vilela destaca que, entre as mudanças mais importantes aprovadas no texto do relator da matéria, senador Jorge Viana, está a que deixa para os conselhos regionais a determinação do porcentual das áreas de preservação permanentes, em casos de bacias hidrográficas consideradas em situação crítica. “Esta medida beneficia, por exemplo, o Rio Meia Ponte, que terá agora seu comitê de bacia mais fortalecido para criar normas e políticas de proteção para o rio”, avalia Leonardo.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, a possibilidade de transformar multas ambientais em reflorestamento de áreas degradadas também é uma medida que evidencia o interesse no meio ambiente ao invés de simplesmente tentar punir o produtor pelo bolso. “Dados mostram que nos últimos quatro anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou mais de R$ 10 bilhões em multas ambientais, mas só conseguiu receber 1% deste valor, sinal de que a atual metodologia não tem se mostrado eficaz para a preservação do meio ambiente”, diz.
Para Marcelo Lessa da Faeg, a maioria das 26 emendas foi de ajustes textuais e não houve grandes mudanças em relação ao que havia sido proposto antes. “A essência de consolidação das áreas produtivas permanece”, avalia.
Precisa melhorar
O principal ponto a ser melhorado, na opinião do responsável pela área de meio ambiente da Faeg, Marcelo Lessa, é a restrição à produção em áreas com inclinação entre 25 graus e 45 graus. “Em Goiás, principalmente na região entre Goiânia e Itumbiara, há muitos trechos de terra com essa inclinação. Mas de certa forma há uma consolidação das áreas produtivas já existentes”, observa o porta-voz da Faeg.
Uma forma de contornar essa restrição é adotar um plano de manejo florestal sustentável. “O problema é que essa alternativa tem um custo muito elevado. Principalmente para o pequeno produtor, que gastaria aproximadamente R$ 20 mil. Outro aspecto questionável é que o plano de manejo só prevê a implementação de atividades de baixo impacto, no lugar da de soja, que é lucrativa. A receita que será obtida não compensa o ônus da operação”, compara.
De acordo com Leonardo Vilela, alguns pontos mereciam uma discussão maior: “Entre eles, estão o que diz respeito ao perdão para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até 2008 e o uso de parte de áreas de preservação permanente (APPs) para atividades produtivas. Essas são questões que podem prejudicar o cerrado [bioma] e Goiás”.
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