Órgão apontou 'sobreposição de gastos' em convênios de capacitação.
Ministério disse que entidades citadas já foram orientadas a prestar contas.
Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que contratos e convênios com indícios de irregularidades firmandos pelo Ministério do Turismo podem ter causado prejuízo aos cofres públicos que somam R$ 67 milhões. O relatório foi divulgado nesta quarta-feira (21) pela Controladoria.
O documento afirma que 54 convênios e cinco contratos foram auditados, o que representa um total de R$ 281,8 milhões. Desse montante, 24% (R$ 67.057.540,48) foram considerados valores "não justificados" e representam "possível prejuízo". O relatório pondera, no entanto, que "esse valor, que representa o possível prejuízo, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos a serem apresentados pelo Ministério do Turismo".
A auditoria analisou especialmente contratos relacionados ao programa "Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão", com foco nas atividades de qualificação profissional do projeto "Bem Receber Copa".
A CGU identificou grande número de projetos não iniciados ou paralisados e falta de comprovação de despesas durante realização de eventos turísticos, o que, segundo o relatório "acabam por comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos públicos".
O ministério monitora a execução dos convênios de forma "descoordenada" e não possui "planejamento estratégico", falhas que resultam em "sobreposição de gastos", de acordo com a auditoria.
Os auditores identificaram ainda que, em relação aos cursos de capacitação, embora haja comprovação de que foram efetivamente ofertados, muitos beneficiários não foram localizados. "Isso levanta suspeitas de possível inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas efetivamente atendidas", informa o relatório.
Há indícios também de que houve "superdimensionamento de valores dos cursos", que teria sido ocultado por uma servidora do ministério já afastada. Além disso, não há comprovação adequada de pagamentos a palestrantes, fornecimento de alimentação, diárias e passagens.
Recomendações
A CGU orienta o Ministério do Turismo a manter suspensos os repasses de recursos às entidades cujos convênios estão sob análise, revisar prestações de contas já aprovadas e instaurar, nos casos devido, tomada de contas especial a fim de repor os valores à União.
Por meio de nota, o ministério informou que "as entidades citadas no relatório da CGU já estão sendo oficiadas para que apresentem as prestações de contas dos recursos transferidos, levando em consideração os fatos registrados pelo relatório". De acordo com o relatório, o Ministério do Turismo colaborou totalmente com os trabalhos de apuração da CGU.
A pasta informa também que estão suspensos, desde setembro, todos os pagamentos relativos a convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, medida prevista em um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff.
Uma auditoria interna no ministério detectou irregularidades em todos os 94 convênios vigentes com 78 entidades. Algumas dessas falhas, contudo, são "sanáveis'", de acordo com a pasta. As ONGs deverão apresentar documentos que busquem sanar as impropriedades, sob pena de terem de devolver recursos aos cofres públicos, informa a nota.
Crise na pasta
Neste ano, o Ministério do Turismo foi alvo de denúncias de irregularidades, que contribuíram para a substituição do comando da pasta, em setembro.
Em agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher no Ministério do Turismo, alvo de suposto esquema de desvio de recursos públicos. A Justiça expediu mandados de prisão de 38 pessoas, em Brasília, São Paulo, Macapá e Curitiba.
Segundo a PF, as investigações se iniciaram em abril, a partir de levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades em um convênio de R$ 4,445 milhões entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma organização sem fins lucrativos. A finalidade do convênio era qualificar 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.
Em setembro, foi revelado que o ex-ministro Pedro Novais, na época deputado federal licenciado, usava recursos da Câmara para pagar motorista e empregada doméstica particulares. Ele foi substituído pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), do mesmo partido e estado do antecessor.
O documento afirma que 54 convênios e cinco contratos foram auditados, o que representa um total de R$ 281,8 milhões. Desse montante, 24% (R$ 67.057.540,48) foram considerados valores "não justificados" e representam "possível prejuízo". O relatório pondera, no entanto, que "esse valor, que representa o possível prejuízo, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos a serem apresentados pelo Ministério do Turismo".
A auditoria analisou especialmente contratos relacionados ao programa "Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão", com foco nas atividades de qualificação profissional do projeto "Bem Receber Copa".
A CGU identificou grande número de projetos não iniciados ou paralisados e falta de comprovação de despesas durante realização de eventos turísticos, o que, segundo o relatório "acabam por comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos públicos".
O ministério monitora a execução dos convênios de forma "descoordenada" e não possui "planejamento estratégico", falhas que resultam em "sobreposição de gastos", de acordo com a auditoria.
Os auditores identificaram ainda que, em relação aos cursos de capacitação, embora haja comprovação de que foram efetivamente ofertados, muitos beneficiários não foram localizados. "Isso levanta suspeitas de possível inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas efetivamente atendidas", informa o relatório.
Há indícios também de que houve "superdimensionamento de valores dos cursos", que teria sido ocultado por uma servidora do ministério já afastada. Além disso, não há comprovação adequada de pagamentos a palestrantes, fornecimento de alimentação, diárias e passagens.
Recomendações
A CGU orienta o Ministério do Turismo a manter suspensos os repasses de recursos às entidades cujos convênios estão sob análise, revisar prestações de contas já aprovadas e instaurar, nos casos devido, tomada de contas especial a fim de repor os valores à União.
Por meio de nota, o ministério informou que "as entidades citadas no relatório da CGU já estão sendo oficiadas para que apresentem as prestações de contas dos recursos transferidos, levando em consideração os fatos registrados pelo relatório". De acordo com o relatório, o Ministério do Turismo colaborou totalmente com os trabalhos de apuração da CGU.
A pasta informa também que estão suspensos, desde setembro, todos os pagamentos relativos a convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, medida prevista em um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff.
Uma auditoria interna no ministério detectou irregularidades em todos os 94 convênios vigentes com 78 entidades. Algumas dessas falhas, contudo, são "sanáveis'", de acordo com a pasta. As ONGs deverão apresentar documentos que busquem sanar as impropriedades, sob pena de terem de devolver recursos aos cofres públicos, informa a nota.
Crise na pasta
Neste ano, o Ministério do Turismo foi alvo de denúncias de irregularidades, que contribuíram para a substituição do comando da pasta, em setembro.
Em agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher no Ministério do Turismo, alvo de suposto esquema de desvio de recursos públicos. A Justiça expediu mandados de prisão de 38 pessoas, em Brasília, São Paulo, Macapá e Curitiba.
Segundo a PF, as investigações se iniciaram em abril, a partir de levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades em um convênio de R$ 4,445 milhões entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma organização sem fins lucrativos. A finalidade do convênio era qualificar 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.
Em setembro, foi revelado que o ex-ministro Pedro Novais, na época deputado federal licenciado, usava recursos da Câmara para pagar motorista e empregada doméstica particulares. Ele foi substituído pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), do mesmo partido e estado do antecessor.
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