Beneficiários do ‘Minha Casa Minha Vida’ não vão pagar IPTU em Curitiba

 

Isenção foi criada via decreto municipal de 30 de novembro.
Até 2013, Cohab estima que quase 13 mil famílias estarão livres do imposto.

Bibiana Dionísio Do G1 PR

Medida vale para famílias com renda até R$ 1.600
(Foto: Divulgação/ prefeitura de Curitiba)

As famílias que adquiriram imóveis pelo programa federal de habitação Minha Casa Minha vida, em parceira com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), estão isentos do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O benefício vale para aqueles considerados integrantes da Faixa 1 do programa, ou seja, possuem renda familiar de até R$ 1.600. A medida foi instaurada via decreto municipal publicado em 30 de novembro.
A isenção alcança de imediato, de acordo com a Cohab, 432 famílias que receberam apartamentos neste ano, em quatro empreendimentos nos bairros Sítio Cercado e Tatuquara. Em seguida, este benefício será ampliado para mais 3.741 famílias que serão atendidas com unidades que estão em construção nos bairros Santa Cândida, Ganchinho e Tatuquara. De acordo com o secretário municipal de habitação, Osmar Bertoldi, até 2013, o número de famílias beneficiadas deve chegar a 13 mil.
A iniciativa de se adotar a medida veio após reclamações de beneficiários do programa no bairro Novo Mundo. Segundo Bertoldi, nem mesmo a Cohab e o prefeito Luciano Ducci sabiam que estes imóveis eram tributados.
A medida vale exclusivamente para residências do Minha Casa Minha Vida construídas pela Cohab. Para os empreendimentos da iniciativa privada a isenção vale apenas para os imóveis com valor venal de até R$ 30 mil, como determina a legislação municipal. “Não foi mudado o valor venal, foi mudado o critério”, acrescentou Bertoldi.
Os apartamentos para este grupo de beneficiado têm em média 42 metros quadrados e são avaliados em R$ 45 mil. As residências construídas a partir da segunda edição do Minha Casa Minha Vida já possuem até 45 metros quadrados e valem aproximadamente R$ 57 mil. O imposto correspondia a 1% do valor do imóvel.
“R$ 450 fazem muita diferença para estas pessoas que são a camada mais pobre da nossa sociedade”, destacou o secretário.