MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Associações pedem que PGR investigue se CNJ vazou dados

 

Documento assinado pela Ajufe, AMB e Anamatra foi entregue nesta tarde.
Associações querem saber se houve quebra de sigilo; corregedora nega.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
Associações de magistrados protocolaram na tarde desta sexta-feira (23) requerimento pedindo para que a Procuradoria Geral da República apure se houve vazamento de dados e quebra de sigilo de juízes durante investigações do Conselho Nacional de Justiça. A informação foi confirmada pela Associação Nacional dos Magistrados (AMB) e a assessoria da PGR.
O requerimento é assinado pela AMB, Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). As três associações acusam a corregedoria do CNJ de ter efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares, e de ter vazado os dados.
"Os fatos estão a identificar a possível prática da conduta criminosa prevista no art. 325 do Código Penal, do crime de violação de sigilo funcional, porque houve acesso a dados sigilosos em razão de atividade exercida por pessoas que atuaram na inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, dados esses que vieram a ser revelados indevidamente e que ganharam destaque na mídia", diz um trecho do requerimento.
Em entrevista nesta quinta (22), a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que o CNJ apura o crescimento patrimonial de magistrados e servidores com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), folhas de pagamento, e declarações de imposto de renda.
Ela negou que tenha acessado dados bancários e fiscais e disse que o uso de informações do COAF e do Imposto de Renda não configura quebra de sigilo.“O Coaf nos informa o valor das transações. A lei determina que, ao verificar declaração de renda, verifiquemos também os dados dos parentes dependentes. A lei diz que os dependentes também devem ser investigados”, diz.
Para as associações, a corregedoria do CNJ não tem competência para realizar esse tipo de diligência.  "Não pode determinar ou promover a 'inspeção' das 'declarações
de bens e valores' dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não
poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora-nacional de Justiça
ou de seus auxiliares", diz um trecho do requerimento à PGR.
Investigações
A ministra Eliana Calmon nega que mais de 200 mil pessoas estejam sendo investigadas pelo CNJ. De acordo com ela, menos de 500 servidores e juízes têm dados suspeitos avaliados pelo CNJ. Ela afirmou que 150 servidores e juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo são investigados pelo conselho e que 46% dos desembargadores paulistas não apresentaram declaração de renda, como determina a lei.
O atrito foi instaurado no Judiciário após decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de suspender investigações do CNJ em 22 tribunais do país. Reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada na quarta-feira apontou que Lewandowski teria recebido valores de auxílio-moradia que estavam sob investigação do CNJ e que, portanto, teria se beneficiado com a própria decisão de suspender as apurações. Em nota, Lewandowski negou ter sido beneficiado.
Também em nota o presidente do Supremo e do CNJ, Cezar Peluso, afirmou repudiar "insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio" e criticou “covardes e anônimos vazamentos” de informações.
Indagada sobre o que achou da posição de Peluso de sugerir que o CNJ tenha sido responsável pelos vazamentos, a ministra Eliana Calmon disse: “Acho que o ministro está se embasando a partir das informações que os senhores forneceram. Informações que me parecem terem saído das associações. É um crime impossível, porque não tenho essas informações”, disse.
Para a ministra, as associações são "corporativistas". “Só posso lamentar porque tudo isto é maledicência e de responsabilidade da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros], Anamatra [Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho] e Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil], associações que mentirosamente desinformam a população ou a informam com informações incendiárias, inverossímeis portanto”, disse.

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