Curitiba - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou hoje, em Curitiba, as associações de juízes, afirmando que elas têm tentado impedir que haja transparência no Poder Judiciário com atitudes como o recente pedido para que nem ao menos as iniciais dos nomes dos que respondem a processos disciplinares sejam divulgadas. "As associações de classe dos juízes têm tido um posicionamento não republicano, no sentido de defender muito mais a magistratura do que a sociedade", afirmou.
Segundo ele, a independência de um poder ou de um agente político como o juiz deve ser exercida na defesa da sociedade. "O Estado não é mais importante que o cidadão", acentuou. Para Cavalcante, "a transparência é fundamental na República". "O Conselho Nacional de Justiça possibilitou que se vivesse esse novo momento na Justiça brasileira, em que se conhece a Justiça por dentro, através dos números se sabe quanto tempo o juiz tem uma causa nas mãos, quanto tempo leva para julgar um processo e por que não julga", disse.
Cavalcante ressaltou que, no entanto, "isso começou a incomodar". "E começou a incomodar muito mais quando, no momento seguinte, se começou a punir pessoas ligadas aos tribunais de Justiça, aos grandes dirigentes desses tribunais", reforçou. "As corregedorias dos tribunais, infelizmente, nunca funcionaram, e o CNJ passou a divulgar e punir, ainda que a legislação determine apenas uma aposentadoria compulsória".
Ausência - O presidente da OAB não escondeu o descontentamento com a ausência do ministro da Educação, Fernando Haddad, no painel sobre Direito Social à Educação, às 8h30, na 21ª Conferência Nacional dos Advogados, realizada na capital paranaense. Segundo ele, o governo tem investido no ensino superior com o objetivo de aumentar a quantidade de universitários e não de melhorar a qualidade. "O próprio MEC, e lamentavelmente o ministro Fernando Haddad não compareceu hoje à conferência como havia se comprometido para debater essa questão, editou uma nota técnica do Inep, onde simplesmente acaba com a exigência de mestrado e doutorado para os coordenadores de curso", criticou.
Ele anunciou que a OAB deve divulgar uma lista das faculdades de Direito que a entidade considera que têm nível adequado para o ensino jurídico, a partir de um estudo que levou em consideração o último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), do MEC, e os últimos três exames da Ordem. "Diante dessa inércia governamental e dessa falta de compromisso maior com o ensino superior em nosso País, que privilegia muito mais o ingresso a qualquer custo para que haja um número que melhore o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, a Ordem vai fazer a sua parte que é dizer à sociedade brasileira o que está acontecendo", disse.
Segundo a assessoria da OAB, o MEC alegou que o ministro tinha sido chamado pela presidente Dilma Rousseff para um evento em São Paulo. A agenda divulgada no site do Ministério apontava a participação, às 9h30, em cerimônia de lançamento do Projeto Trilhas da Natura em Cajamar (SP), sem a presença da presidente.
Segundo ele, a independência de um poder ou de um agente político como o juiz deve ser exercida na defesa da sociedade. "O Estado não é mais importante que o cidadão", acentuou. Para Cavalcante, "a transparência é fundamental na República". "O Conselho Nacional de Justiça possibilitou que se vivesse esse novo momento na Justiça brasileira, em que se conhece a Justiça por dentro, através dos números se sabe quanto tempo o juiz tem uma causa nas mãos, quanto tempo leva para julgar um processo e por que não julga", disse.
Cavalcante ressaltou que, no entanto, "isso começou a incomodar". "E começou a incomodar muito mais quando, no momento seguinte, se começou a punir pessoas ligadas aos tribunais de Justiça, aos grandes dirigentes desses tribunais", reforçou. "As corregedorias dos tribunais, infelizmente, nunca funcionaram, e o CNJ passou a divulgar e punir, ainda que a legislação determine apenas uma aposentadoria compulsória".
Ausência - O presidente da OAB não escondeu o descontentamento com a ausência do ministro da Educação, Fernando Haddad, no painel sobre Direito Social à Educação, às 8h30, na 21ª Conferência Nacional dos Advogados, realizada na capital paranaense. Segundo ele, o governo tem investido no ensino superior com o objetivo de aumentar a quantidade de universitários e não de melhorar a qualidade. "O próprio MEC, e lamentavelmente o ministro Fernando Haddad não compareceu hoje à conferência como havia se comprometido para debater essa questão, editou uma nota técnica do Inep, onde simplesmente acaba com a exigência de mestrado e doutorado para os coordenadores de curso", criticou.
Ele anunciou que a OAB deve divulgar uma lista das faculdades de Direito que a entidade considera que têm nível adequado para o ensino jurídico, a partir de um estudo que levou em consideração o último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), do MEC, e os últimos três exames da Ordem. "Diante dessa inércia governamental e dessa falta de compromisso maior com o ensino superior em nosso País, que privilegia muito mais o ingresso a qualquer custo para que haja um número que melhore o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, a Ordem vai fazer a sua parte que é dizer à sociedade brasileira o que está acontecendo", disse.
Segundo a assessoria da OAB, o MEC alegou que o ministro tinha sido chamado pela presidente Dilma Rousseff para um evento em São Paulo. A agenda divulgada no site do Ministério apontava a participação, às 9h30, em cerimônia de lançamento do Projeto Trilhas da Natura em Cajamar (SP), sem a presença da presidente.
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