MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 20 de novembro de 2011

Mudança na lei de aquisição de terras freou investimentos em MS, diz setor

 

Investimentos estrangeiros foram restringidos desde agosto de 2010.
Restrições impostas para esses investimentos foram exageradas, diz Famasul.

Do G1 MS com informações da TV Morena
Os investimentos estrangeiros para aquisição de terras no Brasil foram restringidos desde agosto de 2010, quando a lei 5.709/71, que regula a aquisição de imóveis rurais, foi alterada. Para o setor produtivo em Mato Grosso do Sul, a mudança representou a desaceleração do crescimento no estado.
A secretária de produção de Mato Grosso do Sul, Teresa Cristina Corrêa da Costa, admite que a lei representou uma pausa em alguns investimentos. “Esses investimentos são geralmente na área de celulose e sucroalcooleiro e estão aguardando uma decisão na esfera federal para abertura para projetos especiais, de interesse nacional”, explicou a secretária.
O governo federal alega que a modificação foi feita com objetivo de preservar o país, mas a lei causa polêmica e acumula opiniões divergentes nos órgãos do setor produtivo. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), as restrições impostas para esses investimentos foram exageradas.
“A intenção foi de controlar, mas acabou restringindo os investimentos e o Brasil é um país ainda carente, em recursos para alavancar a produção”, afirmou Eduardo Riedel, presidente da Famasul.
Antes da alteração, o investidor precisava somente pedir a aprovação do Congresso Nacional para a compra das terras. Não havia uma regulamentação prevista por lei sobre o acompanhamento das alterações de cada área.
Agora, os cartórios de registro de imóveis devem manter um cadastro especial que informe ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a cada três meses, as modificações feitas nas matrículas imobiliárias que envolvam, entre outras, a mudança de titularidade, desmembramento, loteamento ou retificação de área. Com a modificação, o investidor também tem limitações na aquisição de terras

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