Ministério Público diz que varejista não respeitou leis trabalhistas.
Rede teria assinado e descumprido termos de ajustamento de conduta.
O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto ingressou nesta terça-feira (11) com uma ação civil pública contra o Magazine Luiza acusando a empresa de praticar "dumping social" e pedindo que a empresa seja multada em R$ 3 milhões. O MPT afirma que a varejista não respeitou as leis trabalhistas em diversas ocasiões.
De acordo com a acusação, a empresa teria procurado obter ganhos cortando os direitos trabalhistas dos empregados. Segundo o MPT, a rede já havia firmado dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), em 1999 e em 2003, em que se comprometia a não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários, mas os acordos teriam sido descumpridos.
O documento enviado pela promotoria lista autos de infração tais como: prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias; deixar de conceder período mínimo de 11 onze horas de intervalo entre as jornadas; deixar de registrar os horários de entrada e saída; e manter empregado trabalhando sob condições contrárias à convenção coletiva - labor aos domingos, entre outras.
Os auditores do ministério fiscalizaram as lojas no interior do estado de São Paulo e constaram que a empresa não havia cumprido com o TAC. Foram inspecionadas as unidades em Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto.
Procurada, a assessoria de imprensa do Magazine Luiza informou que estava apurando o caso antes de fazer qualquer comentário sobre o assunto.
A empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, é cotada para o cargo de ministra especial da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a ação pode interferir no processo de escolha pelo Palácio do Planalto. A criação da secretaria ainda precisa de aprovação do Congresso.
De acordo com a acusação, a empresa teria procurado obter ganhos cortando os direitos trabalhistas dos empregados. Segundo o MPT, a rede já havia firmado dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), em 1999 e em 2003, em que se comprometia a não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários, mas os acordos teriam sido descumpridos.
O documento enviado pela promotoria lista autos de infração tais como: prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias; deixar de conceder período mínimo de 11 onze horas de intervalo entre as jornadas; deixar de registrar os horários de entrada e saída; e manter empregado trabalhando sob condições contrárias à convenção coletiva - labor aos domingos, entre outras.
Os auditores do ministério fiscalizaram as lojas no interior do estado de São Paulo e constaram que a empresa não havia cumprido com o TAC. Foram inspecionadas as unidades em Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto.
Procurada, a assessoria de imprensa do Magazine Luiza informou que estava apurando o caso antes de fazer qualquer comentário sobre o assunto.
A empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, é cotada para o cargo de ministra especial da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a ação pode interferir no processo de escolha pelo Palácio do Planalto. A criação da secretaria ainda precisa de aprovação do Congresso.
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