Motoristas de veículos de carga passam pelo estado sem fiscalização.
Auditores fiscais entraram em greve na quarta-feira (5).
Segundo dados do Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco-PB), em média três mil notas ficais são emitidas por dia para caminhões que entram e duas mil para veículos que saem da Paraíba. O prejuízio diário aos cofres públicos pode chegar a R$ 3 milhões.
Os oito postos espalhados pelo estado arrecadam em média R$ 7,9 milhões por dia, de acordo com informações da assessoria da Secretaria de Estado da Receita. As grandes empresas, porém, já saem com nota fiscal eletrônica do estado de origem e isso garante, de certa forma, a arrecadação no futuro. De acordo com a assessoria, o prejuízo total só poderá ser calculado no fim do mês.
A greve é por tempo indeterminado e os auditores reivindicam o cumprimento da Lei do Subsídio por parte do Governo do Estado. A lei estabelece a política remuneratória do Fisco e garante o reajuste salarial mediante a superação de metas de arrecadação. Conforme o Sindifisco-PB, desde janeiro o governo estadual estaria descumprindo a lei, prevista na previsão orçamentária do ano de 2011.
Em reunião antes da greve ser deflagrada, o governador Ricardo Coutinho pediu compreensão dos auditores fiscais argumentando não poder conceder aumento salarial para não comprometer o Limite de Responsabilidade Fiscal do estado. Ele disse esperar apoio da categoria, apesar do momento difícil, para que a Paraíba atinja o equilíbrio e a regularidade fiscal e possa, assim, receber incentivos federais necessários para continuar em desenvolvimento
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