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A polêmica em torno da divisão dos royalties do petróleo entre União e Estados deve dominar as discussões do Congresso nesta semana. Os projetos que tratam do assunto devem ser votados na próxima quarta-feira (5) no plenário do Senado, mas ainda não há consenso entre governadores de Estados produtores e de não-produtores.
Ao todo, 20 projetos de lei que propõem novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo tramitam em conjunto e foram incluídos na pauta da semana. Entretanto, devido à polêmica em relação ao tema, alguns senadores já cogitam adiar a votação mais uma vez.
Já na Câmara, quatro MPs (medidas provisórias) trancam a pauta e precisam ser votadas ainda nesta semana. Na terça-feira (4), o plenário da Casa deve votar a MP 539/11, que institui a cobrança de IOF (imposto sobre operações de crédito) sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar.
Os exportadores fazem contratos derivativos para se proteger de uma possível queda do dólar no futuro, quando recebem efetivamente o pagamento pelo bem exportado. A intenção do governo, ao editar a MP, é impedir a ação de especuladores que apostam na valorização do real.
Também trancam a pauta duas MPs (a 540/11 e a 541/11), que fazem parte do plano do governo de incentivo à indústria – o Brasil Maior. Uma delas concede benefícios fiscais às empregas que participam do plano, enquanto a outra cria o FFEX (Fundo de Financiamento à Exportação), que terá aporte inicial de R$ 1 bilhão.
A última MP que precisa ser analisada com urgência pelo plenário é a 542/11, que altera os limites do parque Nacional dos Campos Amazônicos, do parque Nacional da Amazônia e do parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Por fim, também tramita em regime de urência o projeto de lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A matéria está sendo votada pelas comissões permanentes, das quais faltam os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.
Ao todo, 20 projetos de lei que propõem novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo tramitam em conjunto e foram incluídos na pauta da semana. Entretanto, devido à polêmica em relação ao tema, alguns senadores já cogitam adiar a votação mais uma vez.
Já na Câmara, quatro MPs (medidas provisórias) trancam a pauta e precisam ser votadas ainda nesta semana. Na terça-feira (4), o plenário da Casa deve votar a MP 539/11, que institui a cobrança de IOF (imposto sobre operações de crédito) sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar.
Os exportadores fazem contratos derivativos para se proteger de uma possível queda do dólar no futuro, quando recebem efetivamente o pagamento pelo bem exportado. A intenção do governo, ao editar a MP, é impedir a ação de especuladores que apostam na valorização do real.
Também trancam a pauta duas MPs (a 540/11 e a 541/11), que fazem parte do plano do governo de incentivo à indústria – o Brasil Maior. Uma delas concede benefícios fiscais às empregas que participam do plano, enquanto a outra cria o FFEX (Fundo de Financiamento à Exportação), que terá aporte inicial de R$ 1 bilhão.
A última MP que precisa ser analisada com urgência pelo plenário é a 542/11, que altera os limites do parque Nacional dos Campos Amazônicos, do parque Nacional da Amazônia e do parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Por fim, também tramita em regime de urência o projeto de lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A matéria está sendo votada pelas comissões permanentes, das quais faltam os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.
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