15 fabricantes de carros entregaram documentação para evitar IPI maior

 

Informação foi confirmada nesta quinta pelo Ministério do Desenvolvimento.
Prazo de entrega dos documentos terminou na última segunda.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) confirmou nesta quinta-feira (20) que 15 fabricantes de veículos automotores entregaram a documentação exigida pelo governo brasileiro para não ter o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) elevado em 30 pontos percentuais. Os nomes das empresas que entregaram a documentação não foram revelados pelo governo.

Quando anunciou a medida, no mês passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o objetivo seria o de proteger os fabricantes nacionais em um momento de aumento da concorrência com os produtos importados. A previsão é que a medida englobe de 12 a 15 empresas e que metade das importações tenha seu imposto elevado. O preço dos carros importados pode subir de 25% a 28%, informou o ministro na ocasião.
Habilitação
O aumento do IPI foi anunciado pelo governo em 15 de setembro. Pelas regras, os fabricantes teriam de entregar a documentação, comprovando o atendimento das regras estabelecidas pelo governo, até o dia 17 de outubro, ou seja, um mês após a decisão.
Depois desta etapa, o Ministério do Desenvolvimento tem, até o fim de outubro para verificar se estes fabricantes estão dentro das regras exigidas pelo governo. Até o fim deste mês, as empresas do setor contam com uma "habilitação provisória" - documento que as isenta do aumento do IPI.
Porém, caso se verifique que a empresa habilitada provisoriamente não cumpria os requisitos pedidos, deverá ser recolhido, segundo as regras, o imposto que deixou de ser pago "com os acréscimos previstos na legislação tributária".
Acabado este prazo inicial de 45 dias (que termina no fim de outubro), a manutenção do atual nível de IPI, sem o aumento, fica condicionada à habilitação definitiva da empresa e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo governo.
Regras
Para não ter o IPI elevado, os fabricantes devem ter 65% de sua produção com conteúdo regional (incluindo Mercosul ou México, países com os quais o Brasil possui acordo automotivo). "As autopeças originárias dos países membros do Mercosul serão consideradas produzidas no país para efeito de apuração do percentual de conteúdo regional", informou o governo no decreto 7.567, que regulamentou a elevação do tributo.
Para que os veículos não tenham seu preço aumentado, outra determinação do governo é de que os fabricantes realizem investimentos em inovação, pesquisa de desenvolvimento tecnológico no país equivalente ao mínimo de 0,5% da receita bruta total das vendas.
Para manter o atual nível de IPI, as empresas também devem desenvolver, pelo menos, seis de 11 atividades no país determinadas pelo governo. As 11 atividades listadas pelo decreto presidencial são: montagem, revisão final e ensaios compatíveis; estampagem; soldagem; tratamento anticorrosivo e pintura; injeção de plástico; fabricação de motores; fabricação de transmissões; montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão; montagem de chassis e de carrocerias; montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.