MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Estrutura tributária é 'pesada para empresas', admite Mantega

 

'Temos um caminho pela frente para reduzir esse peso', acrescentou ele.
Declaração foi feita em momento no qual se debate criação de novo tributo.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília
A estrutura brasileira de tributos é "pesada e onerosa" para as empresas, segundo admitiu nesta quinta-feira (15) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante palestra no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
"Embora tenhamos feitos várias desonerações de tributos. Mesmo assim, ainda temos estrutura pesada para as empresas. Temos um caminho pela frente para reduzir esse peso, simplificar os tributos e melhorar a vida das empresas brasileiras", afirmou o ministro da Fazenda.
As declarações do ministro sobre o peso dos tributos no país, que é maior do que 35% do Produto Interno Bruto (PIB), acima de outros países emergentes, acontecem em um momento no qual se debate a possibilidade de criação de um novo tributo, nos moldes da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), para financiar gastos com a Saúde.
Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta que haja um "debate" liderado pelo Congresso Nacional sobre a criação de uma nova fonte de financiamento para a saúde. Segundo ela, melhorar a gestão não é suficiente para que o Brasil tenha um SUS (Sistema Único de Saúde) de qualidade.
"Eu acho que a opinião pública tem que entender. E o Congresso tem que fazer uma discussão. Não é possível a tese no Brasil de que é possível ter saúde de qualidade sem mais dinheiro. Não posso fazer demagogia com a população brasileira", afirmou a presidente Dilma na ocasião.
Arrecadação em alta
Neste ano, até julho, segundo dados da Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições do governo subiu quase R$ 100 bilhões. Apesar da alta da receita, o governo decidiu, em 2011, não destinar mais recursos para a Saúde. Em vez disso, optou por aumentar a economia para pagar os juros da dívida pública (o chamado "superávit primário") para possibilitar um processo mais rápido de queda dos juros.
A visão do ministro da Fazenda, de que a carga tributária no país é "pesada e onerosa", é compartilhada pela indústria nacional. Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tendo por base pesquisas com as empresas do setor, reclamam com frequência do alto peso dos impostos no Brasil. Segundo avaliação da entidade, a cobrança de um novo tributo oneraria ainda mais as empresas, o que teria impacto no crescimento do país.
Guerra fiscal
Durante sua participação no seminário em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também condenou a chamada "guerra fiscal" entre os estados - que é a concessão de benefícios para as empresas, ou importações. No caso das compras do exterior, o ministro avaliou que a guerra é mais "nociva". "É utilizado por poucos estados, uma minoria, mas que resulta em incentivo para o produto importado. Estão estimulando o produto estrangeiro", declarou ele.
Em um momento de crise financeira internacional, quando se "agudiza", segundo ele, a competição, o mercado brasileiro de consumo é "alvo de cobiça". "Países usam todos artifícios que possuam para baratear seus produtos. É muito comum a manipulação cambial por países que professam políticas que desvalorizam artificialmente suas moedas. Isso gera uma concorrência desleal em relação ao Brasil, que usa o câmbio flutuante. Ficamos em desvantagem nessa competição internacional", afirmou Mantega.
De acordo com o ministro, a política de alguns estados brasileiros, de favorecer importação, piora este quadro. "É um crédito de ICMS que é dado para a importação, o que barateia o custo do importado. É uma modalidade condenável. A maioria dos estados é contra essa prática. Se persistir, outros estados deverão adotá-los para se defender dessa prática e todos sairemos perdendo. Temos estimulado o Senado a aprovar uma resolução que reduziria o ICMS interestadual sobre as importações, de modo que se perdesse essa vantagem de se fazer essa guerra fiscal", concluiu o ministro.

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