Deputados lançam frente em defesa do voto aberto na Câmara

 

Projeto para obrigar voto aberto teve apoio de entidades anticorrupção.
Segundo idealizadores, mais de 200 parlamentares aderiram a frente.

Do G1, em Brasília

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Deputados e entidades anticorrupção lançam frente
pelo voto aberto (Foto: Livia Gomes/G1)

Deputados e entidades anticorrupção lançaram nesta terça-feira (20) a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto na Câmara. Os idealizadores disseram que o objetivo do grupo é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para por em votação uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto nas duas Casas.
A frente parlamentar não tem poder para votar em nome de deputados e bancadas nas sessões, mas pode se articular para pressionar em favor de uma proposta.
No fim do mês passado, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, em 2006, foi absolvida do processo de cassação. Na época, parlamentares que votaram pela perda de mandato atribuíram o resultado da sessão - 265 votos pela absolvição, 166 pela cassação e 20 abstenções - ao voto secreto.
A PEC 349/2001, que torna o voto público em todas as decisões do Parlamento, tramita na Câmara desde 2006, quando foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
Hoje, decisões sobre processos de perda de mandato, eleição da Mesa Diretora, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU) são feitas por voto secreto.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que promoveu o lançamento da frente, disse que a proposta não precisa de alterações. "Esta emenda não precisa de nada para ser votada, apenas ser colocada na pauta", disse.
Questionado sobre o assunto, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o Planalto não vai orientar a base em caso de a proposta ser colocada em votação, mas defendeu a possibilidade do voto secreto.

Vaccarezza argumentou que a democracia plena no país só foi atingida com a instituição do voto secreto. Especificamente quanto a votações de cassação de mandato, ele se disse "aberto à discussão".
Na lista de adesões à frente consta o nome do deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara e que decide, juntos aos líderes dos partidos e bancadas, a pauta de votações da Casa. Ainda segundo os idealizadores, a frente já conta com o apoio de 206 deputados e 4 senadores.
Em contato com o gabinete do deputado, a assessoria não havia confirmado a adesão até a última atualização desta reportagem e não informou sobre eventual inclusão da PEC na pauta de votações da Casa.
Manifestação
Segmentos da sociedade civil também estiverem presentes no lançamento da frente. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) participaram da cerimônia realizada na tarde desta terça (20).
Representantes da marcha contra a corrupcao, que aconteceu no ultimo dia 7 de setembro, participaram do lancamento da frente nesta tarde. Maiara Gomes Correa, uma da organizadoras do protesto, diz que a manifestação estimulou o lançamento da frente.
Pedro Henrique Reinaldo, conselheiro federal da OAB, disse que a iniciativa "é fundamental para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito".
"Para a maior efetividade do controle social da atuação parlamentar é imprenscindível que tenhamos o conhecimento das motivações dos votos dos parlamentares. Eu acho que é um grande avanço no processo constante de aperfeicoamento de nossas instituições."