R7
Enviado ao Congresso em março do ano passado, o projeto de lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, pode finalmente ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21).
A análise da medida vai depender, porém, de um acordo entre lideranças e de tempo hábil, já que os parlamentares também pretendem votar hoje a regulamentação da Emenda 29, que trata de investimentos na área da saúde.
Conforme o texto do projeto, a Comissão da Verdade, cuja criação foi proposta pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá como objetivo apurar crimes e violações dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. O período inclui a ditadura militar (1964-1985).
A entidade, que ficaria vinculada à Casa Civil, seria composta por sete membros, todos indicados pela presidente Dilma Rousseff, e teria dois anos para concluir seu trabalho e apresentar um relatório.
O Palácio do Planalto, maior defensor da Comissão da Verdade, passou os últimos meses mobilizando ministros e deputados para tentar destravar o avanço do debate no Legislativo.
Alguns pontos do texto ainda geram discordância, tanto dentro quanto fora do Congresso. Na Câmara, políticos da oposição questionam, por exemplo, os critérios que orientarão a presidente na indicação dos sete integrantes da comissão. O temor, neste caso, é de que os trabalhos do grupo sejam politizados, abrindo brechas para revanchismos.
Por outro lado, nas discussões da sociedade civil, familiares de pessoas que foram mortas ou desapareceram durante a ditadura querem garantias de que militares não vão fazer parte da comissão e reclamam do fato de que ela não terá poderes para acusar ou punir qualquer pessoa envolvida nos delitos apurados - perdoados pela Lei da Anistia, de 1979.
Também há desconfiança quanto ao alcance dos trabalhos e ao pouco tempo que haverá para pesquisar um período tão extenso da história brasileira.
Para evitar que essas e outras polêmicas arrastassem o trâmite do projeto de lei por tempo indeterminado, o governo decidiu buscar um acordo entre lideranças para aprovar o texto em sua forma original, da forma como foi encaminhado pelo Executivo.
Mais de 20 países já criaram comissões da verdade para investigar crimes e violações dos direitos humanos ocorridas em períodos ditatoriais ou de conflito social.
Entre os exemplos que serviram de base à proposta brasileira, estão os casos da Argentina, onde a Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas investigou a ditadura militar que governou o país entre 1976 e 1983, e da África do Sul, que teve a Truth and Reconciliation Commission para apurar violações ocorridas no período do apartheid, regime de segregação racial que vigorou entre 1948 e 1994.
A análise da medida vai depender, porém, de um acordo entre lideranças e de tempo hábil, já que os parlamentares também pretendem votar hoje a regulamentação da Emenda 29, que trata de investimentos na área da saúde.
Conforme o texto do projeto, a Comissão da Verdade, cuja criação foi proposta pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá como objetivo apurar crimes e violações dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. O período inclui a ditadura militar (1964-1985).
A entidade, que ficaria vinculada à Casa Civil, seria composta por sete membros, todos indicados pela presidente Dilma Rousseff, e teria dois anos para concluir seu trabalho e apresentar um relatório.
O Palácio do Planalto, maior defensor da Comissão da Verdade, passou os últimos meses mobilizando ministros e deputados para tentar destravar o avanço do debate no Legislativo.
Alguns pontos do texto ainda geram discordância, tanto dentro quanto fora do Congresso. Na Câmara, políticos da oposição questionam, por exemplo, os critérios que orientarão a presidente na indicação dos sete integrantes da comissão. O temor, neste caso, é de que os trabalhos do grupo sejam politizados, abrindo brechas para revanchismos.
Por outro lado, nas discussões da sociedade civil, familiares de pessoas que foram mortas ou desapareceram durante a ditadura querem garantias de que militares não vão fazer parte da comissão e reclamam do fato de que ela não terá poderes para acusar ou punir qualquer pessoa envolvida nos delitos apurados - perdoados pela Lei da Anistia, de 1979.
Também há desconfiança quanto ao alcance dos trabalhos e ao pouco tempo que haverá para pesquisar um período tão extenso da história brasileira.
Para evitar que essas e outras polêmicas arrastassem o trâmite do projeto de lei por tempo indeterminado, o governo decidiu buscar um acordo entre lideranças para aprovar o texto em sua forma original, da forma como foi encaminhado pelo Executivo.
Mais de 20 países já criaram comissões da verdade para investigar crimes e violações dos direitos humanos ocorridas em períodos ditatoriais ou de conflito social.
Entre os exemplos que serviram de base à proposta brasileira, estão os casos da Argentina, onde a Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas investigou a ditadura militar que governou o país entre 1976 e 1983, e da África do Sul, que teve a Truth and Reconciliation Commission para apurar violações ocorridas no período do apartheid, regime de segregação racial que vigorou entre 1948 e 1994.
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